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Feirante de Diadema acusa favorecimento em edital

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Francisco Silva diz que comissionados
descumprem regras para escolha de comerciantes


Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

06/02/2016 | 07:00


Um feirante de Diadema acusa a Prefeitura de ignorar edital de distribuição de vagas em feiras livres da cidade para supostamente beneficiar comerciantes mais próximos de servidores comissionados responsáveis pelo processo de seleção na Secretaria de Segurança Alimentar. Um dos funcionários citados nega qualquer irregularidade no caso.

Francisco Leandro Marcos de Assis Silva, 36 anos, morador do Jardim das Nações e há 26 anos como feirante, registrou BO (Boletim de Ocorrência) no 2º DP (Piraporinha) de Diadema no dia 28 relatando que os ritos de licitação não foram cumpridos pela administração diademense. Ele citou nominalmente Eduardo da Silva Minas e Lucas Batistela, que tinham funções comissionadas na Pasta de Segurança Alimentar.

Conforme relato de Silva, o edital de renovação de concessão das vagas previa comparecimento presencial à central de atendimento da Prefeitura, na Rua Amélia Eugênia, no Centro, para preenchimento de ficha cadastral. No dia 23, data indicada, ele, no local, foi informado que seu espaço já havia sido ocupado. Ao ter acesso à lista de feirantes escolhidos, percebeu que muitos não eram moradores de Diadema, o que, segundo ele, infringia lei municipal que rege o trabalho dos comerciantes.

A lei número 516/1975, em seu artigo 6º, determina que “podem ser feirantes as pessoas físicas maiores e capazes que não estejam proibidas de comerciar, nos termos da legislação específica vigente, as pessoas jurídicas e as instituições assistenciais com sede no município”. Por falta de clareza na redação, o item pode ser interpretado de duas maneiras: ou apenas instituições assistenciais precisam estar na cidade ou a pessoa física interessada também tem de ser residente em Diadema.

“Há coleção de fraudes neste caso. Está na cara. O Eduardo Minas e o Lucas Batistela cuidavam do edital. Tentei falar com eles, mas são blindados, intocáveis. Fiquei sabendo por terceiros que o Lucas mandou eu procurar meus direitos na Justiça. Foi o que fiz”, relatou Silva.

Ele disse que preencheu a ficha de inscrição e foi um dos primeiros a chegar à central de atendimento. A ordem de chegada é o principal critério para definição dos feirantes na cidade. “Sei de pessoas que estão na mesma situação que eu.”

Eduardo Minas refutou qualquer irregularidade. Declarou que quem faz a primeira triagem são funcionários concursados da central de atendimento – e que, por isso, não tem acesso previamente à lista de inscritos –, afirmou que nenhuma reclamação foi registrada no setor administrativo da Pasta e citou que a Lei 516/1975 não determina que comerciantes sejam moradores da cidade. “O edital foi cumprido. Desconheço esse cidadão e o BO. Ele está equivocado. Prezamos pela transparência”, garantiu Minas, hoje lotado no gabinete do prefeito Lauro Michels (PV).

Batistela e o secretário de Segurança Alimentar, Teodózio Gregório da Silva (PSC), não foram localizados para comentar o caso. 



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