Antecedendo a criação da agência reguladora em Santo André, a comissão de regulação e fiscalização de saneamento básico que será criada pelo governo do prefeito Carlos Grana (PT) arcará com R$ 432,3 mil ao ano com folha salarial. São cinco cargos a partir da implantação do sistema. O projeto do Executivo prevê a medida para controlar a futura PPP (Parceria Público-Privada) da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Pedroso, além de outros serviços, como revisão das tarifas praticadas na cidade. A proposta, protocolada na Câmara no início de outubro, deve ser votada na próxima semana pelos vereadores.

Entre os postos, um de diretor-geral (R$ 8.112 ao mês), um de assessor de regulação (R$ 7.204), ambos comissionados – eles serão indicados pelo prefeito –, e três de analista (R$ 6.654), de caráter efetivo. Integrantes do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) compareceram ontem ao plenário do Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a matéria, que constava na ordem do dia, bem como em relação ao texto que trata de compensação decorrente do pedido de autorização e licenciamento ambiental.

Superintendente adjunto da autarquia municipal, Roger Gregório afirmou que as despesas da comissão, hoje ainda considerada enxuta, serão custeadas por percentual fixo de 0,5% do faturamento da tarifa de água e esgoto. O dirigente reconheceu que o grupo é embrião da agência. “No passado, a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, vinculada ao governo paulista) também foi antes comissão. A agência é algo mais complexo, que onera muito mais (em termos de impacto financeiro)”, disse, ao acrescentar que a previsão anual de gastos é da ordem de R$ 250 mil por ano com a estrutura.

A agência programada na cidade se dará nos moldes das prefeituras de Mauá, de 2000, e de São Bernardo, de 2013. O modelo são-bernardense criado por Luiz Marinho (PT), por exemplo, é integrado por 24 cargos, com orçamento de R$ 500 mil no exercício de 2014. Em solo mauaense, por sua vez, o montante do órgão é composto por 1% da receita líquida gerada pelas atividades fiscalizadas. Houve estudo por adesão à Arsesp, entretanto, a alternativa foi descartada, definindo-se pela implantação de unidade própria.

O líder do governo Grana, vereador José de Araújo (PSD), ponderou que a estrutura só irá funcionar a partir da construção da ETA, o segundo equipamento no município, que visa aumentar a capacidade de produção de água de 6% para 25%. “(A comissão) Não vai ser nomeada agora (com a eventual aprovação do projeto na semana que vem). O objetivo da vinda dos técnicos na Casa é dirimir as dúvidas (dos parlamentares) com a proposta.” O lançamento da estação, contudo, tem prazo esticado. São R$ 75 milhões de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Devido à crise econômica no País, os valores ainda não foram liberados pela União.

AINDA BARRADA
Além da morosidade para começo das obras – o Paço já finalizou certame e contratou empresa vencedora do processo, mas, sem os recursos do governo federal, o Semasa avisou que não consegue dar encaminhamento –, a licitação para gestão e operação da ETA está travada. Depois de questionamentos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou a paralisação temporária para elucidar pontos do edital. “Demos as respostas. Estamos no aguardo do relator dar o parecer final”, pontuou Gregório.