O secretário de Educação de Santo André, Gilmar Silvério (PT), descartou ontem qualquer irregularidade nos contratos milionários firmados pela Prefeitura com a Uniks Comercial Eireli, no total de R$ 14,9 milhões, um dia depois de o Diário revelar a abertura de inquérito civil no Ministério Público para investigar o caso. O primeiro acordo – para fornecimento de material a alunos da rede municipal – entre o Paço e a empresa foi firmado em dezembro de 2013, sete meses após a sua criação. “Não existe nenhum erro”, alegou o petista, durante evento oficial. “Não temos nada a esconder.”

Silvério afirmou que a Pasta já encaminhou documentos requeridos pela Promotoria, num momento inicial, avaliando que o órgão está “cumprindo a sua função” ao apurar denúncia – com base em reportagem, o MP indicou que o episódio pode “caracterizar improbidade administrativa”. “Cabe ao Ministério Público analisar e dar seu parecer. Estamos prontos para responder novamente, assim como também à Câmara e à população.”

Foram duas concorrências públicas. Uma de registro de preços, com montante de R$ 8,065 milhões, e outra em pregão presencial, de R$ 6,85 milhões. A Prefeitura justificou que compareceram oito empresas, tendo sido escolhida a Uniks devido ao fato de ter apresentado menor preço para os itens em disputa. A legislação que trata de licitações não faz referência ao prazo de constituição das pessoas jurídicas, podendo empresas abertas no mesmo exercício fiscal do certame participar e até mesmo celebrar contratos com a administração. “Quanto à idoneidade da empresa, foi verificado no processo que nada constava que viesse a desaboná-la”, citou.

O promotor Marcelo Santos Nunes, responsável pela averiguação, frisou que o procedimento vigora em estágio preliminar, porém que “causaram estranheza” os valores dispensados nos contratos e o tempo de fundação da empresa. “Queremos entender se houve excesso de algum envolvido.” 

Vereadores falam em ‘desrespeito’ diante da falta de informações

Parte dos parlamentares de Santo André reclamou ontem, na Câmara, de “desrespeito” pela falta de informações da Secretaria de Educação. Vereadores, principalmente da bancada de oposição, usaram a tribuna para apontar que a Pasta, chefiada por Gilmar Silvério, não enviou a documentação requerida em sua convocação no Legislativo, em fevereiro. “Estourou o prazo. Ele (secretário), em especial, não cumpriu. Inaceitável. Aguardaremos até quinta-feira (amanhã). Se não justificar, temos outro caminho, como CPI”, assegurou Luiz Zacarias (PTB).

Possível segunda convocação está desconsiderada neste primeiro momento. O convite apenas sairia caso o MP ou documentação levante “novos fatos”, relatou o vereador Almir Cicote (PSB).

“Chamar o secretário é alternativa, só que não adianta ele (Silvério) vir e falar as mesmas coisas”. “Na oportunidade não havia subsídio para espremermos o secretário”, citou Edson Sardano (PTB). “Queremos entender o tamanho do lucro da Uniks, que abre a empresa e ganha licitação deste porte depois de poucos meses”, disse o petebista.