O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), ameaçou cancelar o Habite-se para a Tecnisa caso a empreiteira não abra rua exigida em lei municipal como compensação para construção de 1.600 unidades habitacionais. A via serviria de escoamento do empreendimento localizado entre as avenidas Fábio Eduardo Ramos Esquível e Ulysses Guimarães, na entrada do bairro Piraporinha. O PT já fala em abrir CPI na Câmara para apurar o episódio.

O verde reclamou, além do descumprimento para abertura do viário, dos transtornos causados pela obra – ele listou quebra das calçadas e prejuízo ao asfalto recém-colocado no Corredor ABD e na Avenida Ulysses Guimarães.

“Tecnisa tem de fazer rua. Tem de fazer calçamento, o asfalto. Vão ser cobrados, porque não vai ter Habite-se. A Prefeitura está acompanhando. Se não cumprirem as vírgulas (do contrato) não darei o Habite-se”, declarou Lauro, que se reuniu com técnicos da Tecnisa na tarde de ontem para reiterar a cobrança.

Lauro alegou haver pendências entre o Executivo e a antiga proprietária do terreno, desapropriado para construção da rua. Mas que esse fato não impede a abertura do viário. “Como é de utilidade pública, precisamos ver qual método vamos adotar.”

Ontem, o Diário mostrou que algumas unidades estão prestes a serem entregues, porém, sem nenhuma sinalização da rua. A Tecnisa afirmou que essa parte da obra não foi executada por pendências com a administração, mas não detalhou qual o impasse. Ontem, não se pronunciou sobre o caso.

O conjunto habitacional foi iniciado em 2011, ainda no governo de Mário Reali (PT). Em março de 2012, o então prefeito sancionou a Lei Municipal 3.211, que determinava prazo de 24 meses para que a empreiteira cumprisse a contrapartida. O projeto foi aprovado até por Lauro Michels, vereador à época. O descumprimento de legislação pode acarretar em ação por improbidade administrativa.
(Colaborou Nelson Donato)

Oposição já tem número suficiente de assinaturas para abertura de apuração

O descumprimento da legislação municipal por parte do governo do prefeito Lauro Michels (PV) e da Tecnisa motivou a bancada de oposição a buscar instauração de CPI na Câmara de Diadema.

Das sete assinaturas necessárias para abertura de processo, nove rubricas foram conquistadas em requerimento apresentado pelo vereador Josa Queiroz (PT). Além dos seis parlamentares petistas, aderiram ao documento os socialistas Vaguinho do Conselho e Célio Boi, além de Cida Ferreira (PMDB).

Segundo Josa, o pedido de CPI deve ser protocolado na Casa na sessão da semana que vem caso o prefeito não venha a público explicar. “Seria sensato que ele e um técnico da Tecnisa buscassem o diálogo conosco para explicar muitas dúvidas em relação a todo o problema. Agora, caso optem pelo silêncio, vamos trabalhar pela CPI”, afirmou.