O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e associações de proteção à criança, como o Instituto Alana, e grupos de mães, como o MILC (Movimento Infância Livre de Consumismo), se uniram, nesta Páscoa, pelo combate à venda de ‘ovos ilegais’ e pela disseminação de informação sobre o tema aos consumidores. Já não é de hoje que tradições festivas têm sido aproveitadas pelo mercado para o aumento de vendas de determinados produtos, como presentes no Natal e ovos de chocolate na Páscoa. No entanto, a massiva publicidade voltada para o público infantil nesta época do ano, com abuso da utilização de apelos como personagens infantis e brindes – que acabam por se converter no atrativo principal do produto – tem estimulado consumo excessivo com diversas implicações, seja de ordem social, ambiental, legal e até mesmo de saúde.

É sabido que o público infantil é facilmente sugestionado e impressionado pelo uso de embalagens coloridas, brindes e personagens infantis em produtos, que, no caso dos ovos de Páscoa, acabam por persuadir a criança para o consumo excessivo desses itens, estimulando o consumismo e até mesmo a ingestão exagerada de doces – o que contribui para o aumento dos índices de obesidade infantil e outras doenças crônicas. No entendimento das associações que alertam para o problema, a prática apelativa e abusiva se aproveita da imaturidade de discernimento desse público e acaba por ferir regras contidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda, na resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes), que dispõe sobre publicidade abusiva direcionada à população infantil. O problema da venda casada – prática vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor – de ovos com brinquedos, que não podem ser vendidos separadamente, e cujo alto preço denota cobrança pelos brindes incluída no preço do produto, também se junta ao rol de irregularidades.

A campanha organizada pelo MILC e apoiada pelo Idec estimula consumidores a denunciarem todas essas práticas ilegais aos órgão competentes, como Procons, Ministério Público Estadual e Portal do Consumidor (www.consumidor.gov br). No site da campanha (http://milc.net.br/category/campanhas/) está disponível modelo de denúncia e os contatos dos órgãos responsáveis. Todas elas podem ser enviadas com cópia para o MILC que, em conjunto com o Idec e o Instituto Alana, irão elaborar dossiê sobre o caso.

O Idec considera importante que a população se manifeste contra esse tipo de prática de consumo que, além de ilegal, estimula uma volumosa distribuição de brindes e brinquedos de baixa qualidade, que são rapidamente descartados, gerando lixo e mau uso de recursos naturais. Não queremos mais receber estímulos para consumir dessa maneira. Muitas mães, pais e familiares já perceberam que isso é desnecessário.

Além das denúncias, a campanha recomenda o boicote aos ovos de Páscoa com brindes e publicidade direcionada às crianças e que se dê preferência a produtos caseiros, sem personagens ou ainda de menor tamanho e sem brindes. Conversar com outros familiares para que evitem presentear com esse tipo de item também é uma das sugestões já posta em prática por grupos de mães preocupados com a questão.

O conteúdo desta coluna é elaborado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Direito ao Consumidor).

Mais informações no site www.idec.org.br.