O CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, inaugurado há 42 dias, não tem receita própria. Para garantir a alimentação dos 470 presos, além da compra de itens de higiene e uniforme dos detentos, a cadeia depende de um rateio que sobra da verba dos outros CDPs do Estado. Sem registro jurídico, o prédio não dispõe sequer de linha própria de telefone ou de acesso ao sistema da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para consultar a situação prisional dos detentos. Atualmente, o CDP utiliza uma linha "emprestada" da empreiteira responsável pela construção.

A falta de estrutura foi constatada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mauá, Francisco Carlos Silva, em duas visitas feitas ao local. "Até quem trabalha hoje no CDP veio emprestado de outros centros de São Paulo porque ainda não foi realizado concurso público", disse o advogado. Nesta terça, ele prestou atendimento às famílias de presos, as quais listaram uma série de queixas contra a estrutura e a administração do presídio.

As mulheres reclamam da falta de visitas íntimas, banho quente, cobertores para dormir e da quantidade de marmitas ser insuficiente. "Os presos transferidos de Ribeirão Pires estão mais magros", afirmou uma delas. Segundo o presidente da comissão da OAB, a carência de refeições foi confirmada pelo diretor da cadeia.

Ao Diário, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, confirmou a situação. No entanto, negou que possa refletir negativamente no trabalho da administração ou que seja resultado de uma inauguração feita às pressas - o CDP foi inaugurado a cinco dias do primeiro turno das eleições, depois de as obras terem atrasado por mais de um ano e meio.

"O banho frio é normal em todo CDP. Não faltam cobertores e sempre que uma nova unidade entra em funcionamento é comum que os contratos das outras passem a atendê-la. No caso do telefone, basta regularizar a linha e o acesso à Prodesp pode ser feito por meio de uma unidade vizinha."

Das queixas levantadas, Furukawa confirmou apenas o problema sobre a refeição. "Mas hoje (terça) mesmo fizemos a pesagem (das marmitas) e cada uma tem 500 gramas." Entretanto, o advogado da OAB afirmou que o próprio diretor do CDP teria explicado que a refeição é comprada com verba da unidade de Guarulhos e que o défict ocorre nos dias em que chegam mais homens à cadeia.

Medidas - Por conta da falta de estrutura, a OAB vai solicitar providências imediatas ao governo do Estado. "O CDP está vulnerável. Se houver uma tentativa de resgate de presos ou rebelião, os funcionários não terão como pedir reforço." Em contrapartida, os advogados apontaram às famílias dos presos a justificativa de algumas medidas, que são previstas na legislação que rege a administração dos CDPs. Uma delas é a proibição de visita íntima, pois depende das condições de segurança e do merecimento por parte do preso. Outra delas é que banho frio é comum em todos os presídios.