Um dia após a denúncia de que a empresa Uniks Comercial Eireli, de pequeno porte e fundada há um ano e nove meses, que funciona em sobrado sem identificação, em São Caetano, recebeu R$ 14,5 milhões da Prefeitura de Santo André para fornecer material escolar, a proprietária da firma, Vanessa Cristina Silvestre da Silva, se escondeu e não explicou o acordo. O secretário de Educação, Gilmar Silvério (PT), no entanto, justificou, por nota, ter comprovado a idoneidade da companhia junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) antes de firmar a contratação.

A equipe de reportagem do Diário retornou ontem ao endereço da Uniks, na Rua Manoel Augusto Ferreirinha, 454, bairro Nova Gerti, e foi novamente informada pela funcionária Elisângela de que Vanessa não se encontrava no local. Desta vez, contudo, Elisângela, que havia dito que o espaço estava sem serviço telefônico, forneceu um número para tentativa de contato com a empresária, mas que seria necessário avisar a visita com antecedência.

A companhia, fundada em maio de 2013, foi contratada por Santo André em dezembro do mesmo ano, depois de vencer duas concorrências públicas – registro de preços, com montante de R$ 8,065 milhões, e pregão presencial, no valor de R$ 6,85 milhões, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. Já recebeu R$ 14,5 milhões. O objeto da contratação da Uniks, de acordo com o Paço, é “fornecer 33 mil kits escolares no início do ano letivo de 2014, além de novo lote de minikits em julho – para reposição de alguns itens que se perdem, quebram e ou terminam, como lápis, borracha, apontador etc. – e o fornecimento de um novo lote de 33 mil kits escolares no primeiro dia do ano letivo de 2015, bem como novo minikit para reposição, em julho deste ano”.

Segundo a Prefeitura, a empresa de Vanessa Cristina apresentou dez atestados expedidos por órgãos públicos de comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e habilitação jurídica para gerenciar o contrato de R$ 14,9 milhões. Para atestar a idoneidade da Uniks, o governo recorreu apenas à lista de companhias do TCE.

Sobre o processo de compras, encomendado por Silvério, o Paço afirmou que a Uniks ofereceu o menor preço para os itens em questão entre oito empresas participantes. Em relação ao pouco tempo de atividade da firma, a justificativa foi de que a legislação que trata de concorrências não faz referência ao prazo de constituição de pessoas jurídicas e permite contratar empresas constituídas no mesmo exercício fiscal do certame. O Executivo defendeu ainda entregar o contrato milionário a empresa de pequeno porte apoiado na Lei Complementar 123/2006, de incentivo as micro e pequenas companhias.

O caso será levado ao plenário da Câmara andreense pelo vereador de oposição Luiz Zacarias (PTB). “Achei muito estranho esse contrato. Vou fazer um convite para o secretário de Educação (Gilmar Silvério) para que ele explique esse acordo no Legislativo. Também vou solicitar, por meio de requerimento de informação e cópia do contrato. Minha advogada já está apurando o caso”, sustentou o petebista.