A Receita Federal divulgou ontem as alterações para a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2011 - ano-base 2010. Dentre as mudanças, está a elevação do limite de renda a partir do qual os contribuintes pessoa física ficam obrigados a entregar a declaração.

Somente quem recebeu neste ano mais de R$ 22.487,25 terá que prestar contas ao Leão. Abaixo disso, não há obrigatoriedade de entrega, embora trabalhadores com carteira assinada que ganham entre R$ 17.989,80 por ano e R$ 22.487,25 tenham que fazer a declaração para receber de volta o imposto retido mensalmente.

O prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 29 de abril. A Receita espera receber 24 milhões de declarações, cerca de 500 mil a mais do que neste ano. Com a elevação do limite para entrega da declaração, o Fisco espera que menos contribuintes sem imposto a pagar ou a receber enviem suas prestações de contas.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de enviar declaração em 2011.

Adir explicou que o novo limite para declaração dá continuidade ao processo de redução dos documentos que a Receita deve receber. Em 2010, as medidas que elevaram o patrimônio mínimo (bens ou direitos) que exige declaração de R$ 80 mil para R$ 300 mil e desobrigaram sócios de empresas a fazer prestação de contas reduziram, de 2009 para 2010, em 2 milhões o número de documentos entregues por pessoas sem imposto a pagar ou a restituir.

Adir disse que, apesar do menor volume de declarações de quem não tem imposto a pagar ou a restituir, a Receita espera receber no total mais documentos em 2011 do que em 2010. Segundo ele, isso ocorrerá por conta dos aumentos salariais dos contribuintes e porque novas pessoas entraram no mercado de trabalho dentro da faixa de retenção do imposto. Assim, a base de contribuintes aumenta e, consequentemente, o volume geral de prestações de contas.

Outra alteração importante é que, pela primeira vez na história, a declaração de IR não poderá mais ser entregue em formulário de papel. Só serão aceitas declarações eletrônicas, enviadas pelo site da Receita na internet ou entregues em disquetes, nas unidades do Fisco e agências da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Isento com imposto retido terá que declarar

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que os trabalhadores com carteira assinada que receberam por mês mais de R$ 1.499,15 (R$ 17.989,80 no ano) e tiveram retenção do tributo na fonte terão de fazer a declaração para o Fisco para receber a restituição do IR em 2011, mesmo com renda anual de até R$ 22.487,25 (R$ 1.873,94 por mês), que retira a obrigatoriedade da declaração.

O técnico explicou que a nova regra que elevou o limite beneficia pessoas que, por exemplo, recebem salários de duas fontes diferentes e sem retenção de imposto na fonte. Um dos casos citados foi o de professores, que em muitos casos trabalham em lugares diferentes. A medida beneficia também quem recebe renda decorrente de aluguel de imóveis, entre outros casos.

Adir informou também que homossexuais poderão incluir seus parceiros (desde que haja união estável) como dependentes na declaração do IR 2011. "Vale a mesma regra para os casais heterossexuais."

Os limites de dedução por dependente nessa declaração serão de R$ 1.808,28 e de educação serão de R$ 2.830,84. Quanto à tabela do IR, as alíquotas ficarão congeladas em 2011.

País tem a maior arrecadação de tributos da história

Hoje o Brasil atingirá mais um recorde no recolhimento de impostos. Trata-se da maior arrecadação da história do País. O Impostômetro, ferramenta eletrônica desenvolvida pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) em parceria com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e que calcula em tempo real o valor arrecadado pelos governos federal, estaduais e municipais, está alcançando R$ 1,2 trilhão.

"Jamais esta marca foi atingida, pois o total de arrecadação do ano passado foi de R$ 1,09 trilhão ", observa o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. Até o fim deste ano a previsão é que seja arrecadado R$ 1,27 trilhão.

O crescimento no recolhimento de tributos de 2009 para este ano chega a 16%. "Normalmente, as altas anuais não passam de 5% a 7%", diz Olenike. A diferença se deve à crise financeira, que até outubro do ano passado ainda deixava sequelas na economia e que estimulou desonerações em diversos setores, o que deixou a base de comparação bastante depreciada. Soraia Abreu Pedrozo