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Pedido contra liminar que suspende IPTU será antecipado
Por Do Diário OnLine
01/03/2002 | 11:05
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O procurador-geral do município, César Antônio Alves Cordaro, antecipou para sábado a data para a entrada com o pedido de suspensão da liminar contra o IPTU progressivo concedida ao Instituto Nacional de Estudo, Proteção e Auxílio ao Cidadão Carente (Inapa).

Cordato alega que o município não foi ouvido antes da decisão contra a cobrança do IPTU Progressivo e questiona ainda a representatividade do instituto. De acordo com o procurador, o estatuto da entidade tem falhas e não especifica os seus objetivos.

O pedido de liminar contra o imposto foi apresentado e negado no Fórum da Fazenda Pública. O Instituto recorreu e o pedido foi acatado pelo 1º Tribunal.

O Inapa defende que a liminar contrária à prefeitura se estenda para toda a população.




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