O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), enviou à Câmara um projeto com intuito de revogar uma lei sancionada antecessor Oswaldo Dias (PT) em abril de 2012, que previa uma permuta para concessão de um terreno público a moradora do bairro Nova Mauá, Rosana Herrera, nas proximidades do Rodoanel. A medida feita pela gestão anterior ocorreu a pedido do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), uma vez que havia projeção das obras do Rodoanel interferirem no terreno da munícipe.

De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), a revogação não ocorre por uma falha da administração de Oswaldo, e sim a uma mudança de posicionamento da Dersa. "O Dersa iria utilizar esse espaço e pediu à Prefeitura, no ano passado, o uso daquele terreno para as obras do Rodoanel. Mas a própria empresa comunicou (depois) que não vai mais usar aquela área. Então não houve erro da administração(do Oswaldo). Por isso, tivemos que mandar o projeto para revogar essa lei", justificou Rômulo.

A permuta feita pela gestão anterior a pedido da empresa, uma vez que havia estimativa das obras do Rodoanel interferirem em um terreno particular, pertencente à Rosana. Com isso, Oswaldo enviou o projeto de lei para o Parlamento, no ano passado, para realizar a permuta de bem imóvel, cedendo uma área pública de 2.512 metros quadrados, no valor de R$ 351.712,20.

Em troca, o Paço receberia a área particular de 2.465 metros quadrados, avaliada em R$ 345.163,00, conforme laudos técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano. A proprietária do terreno pagaria a diferença dos valores entre os espaços e a lei foi sancionada por Oswaldo em abril de 2012.

A propositura ainda está sob avaliação das comissões permanentes e deve ser votado na próxima sessão. Rômulo garante que não há pressa para a votação do projeto e tampouco a troca dos terrenos foi efetuada.