O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), afirmou ontem que o Estado deve garantir a segurança dos vizinhos da unidade de semiliberdade da Fundação Casa, instalada no Jardim no Mar.

A declaração foi feita ontem, um dia depois de a presidente da entidade, Berenice Giannella, ter descartado a possibilidade de rescindir o contrato de locação do imóvel onde estão abrigados os adolescentes infratores. Na quarta-feira, no primeiro dia de funcionamento da unidade, dois menores fugiram e praticaram furto.

Marinho voltou a dizer que não houve nenhuma negociação formal para a instalação do serviço na cidade. "A Fundação Casa e o Estado têm de se responsabilizar pela segurança no local. Não foi solicitada a opinião da Prefeitura sobre essa situação, e, em um dia de funcionamento, já vimos uma fuga", destacou Marinho.

A Fundação Casa informou que a instituição cumpre determinação da Justiça. Em 2003, o MP (Ministério Público) moveu ação civil pedindo a construção de duas unidades de internação e uma de semiliberdade em São Bernardo. O governo estadual foi condenado em 2009. Ontem, 16 meninos já estavam abrigados na casa, que tem capacidade para 20.

"Se a instalação está incomodando os moradores é necessário tomar alguma providência. Ou aumentam a segurança, ou tem de sair de lá", argumentou Marinho.

De acordo com a fundação, a instalação da semiliberdade é feita em todo o Estado com base no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

A lei prevê que os jovens devem ser responsabilizados pelos seus atos infracionais e privados de sua liberdade, mas também é responsabilidade do Estado garantir que estejam inseridos na sociedade, próximos de escolas e centros comerciais para que o desenvolvimento do jovem não seja comprometido.

Os moradores do Jardim do Mar estão assustados com a presença dos jovens infratores no bairro e um deles chegou a se mudar de lá.

Os adolescentes passam a semana na unidade, com supervisão de funcionários e aos fins de semana são liberados para visitar as famílias.

A instituição afirmou que a casa possui monitoramento para vigiar os jovens e impedir novos atos infracionais, mas não divulgou o número de funcionários que atuam como seguranças no local.

Marinho garante que a cobrança por reforço de segurança não tem ligação com o local onde a unidade está instalada. "O imóvel em questão está localizado em bairro nobre. Mas, se a casa for transferida para outro bairro, cobraremos reforço de segurança do mesmo modo. Não podemos colocar a população em risco."

A equipe do Diário procurou a Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.