O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou sexta-feira que 60 pessoas e empresas envolvidas no esquema de desvio de verbas públicas revelado pela Operação Navalha, da Polícia Federal, estão sob a mira dos fiscais. “Alguns já foram objeto de fiscalização antes da Operação", acrescentou, sem revelar quais.

Segundo Rachid, é rotina da Receita analisar dados dos contribuintes envolvidos em irregularidades como as reveladas pela Polícia Federal. “Fazemos uma análise com base nas informações das declarações e outras fontes”, disse.

Os fiscais podem confrontar as informações prestadas na declaração do Imposto de Renda com outras bases de dado. É possível verificar, por exemplo, se a renda declarada pelo contribuinte é compatível com a movimentação de suas contas bancárias ou o volume de compras que ela faz com cartão de crédito.

Dados sobre imóveis, por sua vez, são cruzadas com detalhes fornecidos por imobiliárias e cartórios. A Receita também tem acesso a registros de automóveis, embarcações e aeronaves, entre outros. Existem computadores de grande porte na área de fiscalização, apelidados de ‘Big Brother’’, que combinam informações de várias bases de dados.

Também faz parte do arsenal da Receita uma área de Inteligência que, entre outras atividades, monitora notícias de coluna social e do mercado de arte, à cata de sinais exteriores de riqueza.

Advogado - O advogado da construtora Gautama, empresa apontada como pivô no esquema de desvio de recursos de obras públicas, Luiz Fernando Pacheco, afirmou sexta-feira que estuda a possibilidade de pedir a anulação da Operação Navalha. Segundo ele, o Código de Processo Penal não prevê que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conduza investigações. Pacheco disse que essa seria uma tarefa da Polícia Federal.

Durante oito dias, até a última terça-feira, a ministra do STJ Eliana Calmon interrogou 44 suspeitos. Outros três acusados se negaram a prestar esclarecimentos: Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, e dois sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), Alexandre Maia Lago e Francisco de Paula Lima Junior.

“Essa é uma investigação policial e deve ser conduzida por um delegado de polícia. No nosso Código Processual Penal não há qualquer previsão legal para esse tipo de conduta”, afirmou. A assessoria de imprensa do STJ disse que existem decisões anteriores do tribunal que autorizam um ministro a colher depoimentos na fase de inquérito.