A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou o acordo entre o governo do Estado e a Metra para construção do BRT-ABC (sistema de ônibus de alta velocidade, na sigla em inglês), que envolve ainda extensão contratual para exploração do Corredor ABD de trólebus e a gerência das linhas intermunicipais da Área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Recurso movido pelo governo paulista foi analisado na tarde desta terça-feira (27) pelos desembargadores, em processo cujo relator foi o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint. Participaram do julgamento ainda os desembargadores Armando Camargo Pereira e Kleber Leyser de Aquino. Todos foram a favor de destravar o contrato.

No dia 9 de junho, Uint concedeu liminar a pedido do advogado Alceni Salviano da Silva para suspender temporariamente a negociação entre o Palácio dos Bandeirantes e a concessionária, sob argumento de que o contrato extrapolaria limites legais de vigência e incluiria objeto (no caso, a construção do BRT-ABC) sem prévia licitação.

Na semana passada, o procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane, do Ministério Público paulista, entendeu que a manutenção da suspensão da vigência do acordo poderia “provocar repercussões na relação jurídica estabelecida entre a EMTU e a Metra, havendo possibilidade de grave dano econômico e financeiro ao Estado”. Os desembargadores consentiram com essa avaliação do MP estadual.

A construção do BRT-ABC foi alternativa encontrada pelo governo de João Doria (PSDB) para viabilizar outra conexão do Grande ABC com o sistema metroviário da Capital diante dos problemas burocráticos da Linha 18-Bronze, via monotrilho. O contrato assinado para o monotrilho em 2014, ainda na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), não andou devido à falta de recursos para custear as desapropriações ao longo do percurso designado ao projeto. Doria argumentou que insistir na Linha 18 demandaria investimento na casa dos R$ 6 bilhões, verba que o Palácio dos Bandeirantes não dispunha.

Definido o outro modal, o governo paulista buscou parcerias para viabilizar a obra, estimada inicialmente em R$ 680 milhões. A aliança contratual com a Metra começou a ser desenhada no ano passado e se cristalizou no fim de 2020, quando o conselho gestor de PPPs (Parcerias Público-Privadas) do governo do Estado aprovou o acordo que envolveria o BRT, o Corredor ABD e a Área 5 da EMTU. O anúncio foi feito em março.

A Metra poderá explorar até 2046 o Corredor ABD – linha de trólebus que conecta São Mateus, na Zona Leste, ao Jabaquara, na Zona Sul da Capital, cortando a região, já que passa por Santo André, São Bernardo e Diadema. A empresa também ficará responsável por operar o BRT-ABC e gerenciar as linhas intermunicipais de ônibus, que eram administradas a título precário por anos diante da falta de interessados nas licitações abertas pela EMTU.

A parceria envolverá, ao longo do período, R$ 22,6 bilhões, sendo que a Metra precisará investir R$ 3,74 bilhões em mobilidade urbana no Grande ABC. Só no primeiro ano, a concessionária se comprometeu a aportar R$ 1,76 bilhão em investimentos com infraestrutura, equipamentos e renovação de frota, além de reorganização dos itinerários da Área 5, reduzindo a idade média dos coletivos para seis anos.