O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), anunciou ontem veto à emenda arquitetada pela oposição que garantiria congelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano.

Como antecipou ontem o Diário, Marcelo tenta reverter alteração feita por parlamentares distantes do governo ao projeto do Executivo que impedia aumentos abusivos no imposto neste ano, mas que autorizava a correção dos carnês pelo índice da inflação, de 4,77%.

“Não sei se por desconhecimento, falta de entendimento ou mesmo maldade, começaram a espalhar que eu quero aumentar o IPTU na cidade. Isso não é verdade, até porque estamos em plena pandemia. O que fomos obrigados a fazer, por lei, até para evitar esse aumento absurdo de 400% em alguns casos, foi enviar esse projeto de correção do tributo pela inflação. Caso contrário, terei de responder por crime de responsabilidade. E não governarei na ilegalidade, como fez o ex-prefeito (Atila Jacomussi, PSB)”, justificou Marcelo.

Apesar da decisão do prefeito, o Legislativo mauaense ainda pode derrubar o veto no plenário e impor uma segunda derrota à gestão petista, o que tende a ocorrer. É aí que entra outro imbróglio, já que o Paço pode ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para impedir que a emenda seja viabilizada. Uma vez judicializado, o congelamento do IPTU de 2021 pode ficar comprometido.

O governo entende necessária a receita com o reajuste do IPTU pela inflação. “Encontramos uma situação complicada na cidade por causa da irresponsabilidade do antigo governo. Agora, é necessário juntarmos forças para retomar o desenvolvimento da cidade na legalidade”, pontuou Marcelo.