A Prefeitura de Diadema entrou na Justiça contra o próprio prefeito que a governa, Lauro Michels (PV), cobrando do verde parcelas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasadas. Na ação, o Paço pede autorização judicial para executar dívida de R$ 3.853,60, acumulada desde o ano passado. O tributo é referente a imóvel de propriedade do verde, localizado no Centro.

A quantia cobrada judicialmente do próprio prefeito diz respeito a oito parcelas de IPTU do exercício de 2019 – carnês de maio a dezembro. De acordo com os documentos, os débitos foram negociados em fevereiro, corrigidos por multas e juros, mas não foram pagos. Por causa do calote, o Paço diademense inscreveu o próprio prefeito na dívida ativa da cidade.

Na petição, o procurador municipal Josenilton da Silva Abade pede que, em caso de não haver pagamento amigável, a Justiça autorize a penhora ou sequestro de bens do verde como forma de garantir a quitação dos débitos. O caso está na mesa do juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública, desde o mês passado, mas ainda não há decisão.

O IPTU atrasado diz respeito a um imóvel de propriedade de Lauro, localizado na Rua Manoel da Nóbrega, em área nobre da cidade. A casa é costumeiramente alugada para estabelecimentos comerciais – atualmente, a fachada do local indica que o imóvel abriga uma clínica médica. No passado, a casa serviu como QG do PV durante a vitoriosa campanha de Lauro à Prefeitura, em 2012.

Ao Diário, Lauro alegou, por meio de sua assessoria, que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é do inquilino. Por lei, o proprietário pode transferir as obrigações tributárias a quem aluga o imóvel, mas para fins legais a cobrança é feita em nome do dono.

“A municipalidade está agindo de forma correta (ao ajuizar a cobrança do passivo). Trata-se de um imóvel de sua propriedade, atualmente alugado, e que consta nos cadastros do município com pendência financeira. De acordo com o prefeito Lauro Michels, a Prefeitura deixar de cobrar seria uma irregularidade. A imobiliária que administra o imóvel já está tratando da quitação do débito junto ao locatário”, alegou.

Não é a primeira ação em que Lauro enfrenta a própria Prefeitura que administra nos tribunais. Em 2018, já no seu segundo mandato, o verde processou a própria administração cobrando cerca de R$ 70 mil da Prefeitura diademense referentes a direitos trabalhistas (13º salário e férias) que alegava ter direito por ter sido vereador no município antes de assumir o Paço. Após repercussão negativa do caso, revelado pelo Diário, o verde desistiu da ação.

DÍVIDAS
Apesar de a Prefeitura de Diadema ter ajuizado apenas cobrança de valores referentes ao IPTU de 2019 atrasados, o Diário apurou que Lauro também deve parcelas do tributo deste ano. Ao todo, esse mesmo imóvel do verde possui R$ 8.333,67 em pendências financeiras com o município. O valor é a soma de parcelas já vencidas e não pagas, mas o débito ainda não foi inscrito na dívida ativa. O próprio governo Lauro prevê processo de parlamento de dívidas com a fazenda municipal, o PPI (Programa de Parcelamento Integrado). Em maio, devido à crise causada pela pandemia de Covid-19, o verde enviou projeto à Câmara em que a Prefeitura flexibilizou o pagamento do IPTU deste ano, transferindo os vencimentos das parcelas de maio a agosto para setembro a dezembro.