Todas as empresas estão obrigadas a realizar o recolhimento rescisório do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio eletrônico a partir da próxima quarta-feira. Atualmente, cerca de 70% dos recolhimentos já são feitos mensalmente dessa forma, abrangendo 630 mil trabalhadores.

O formulário antigo não vai ser mais aceito e, como a empresa tem prazo para recolher, quem descumprir fica sujeito a multas de 10%, mais juros de mora de 0,5% ao mês, e atualização monetária, calculada com base na variação da TR (Taxa Referencial de Juros).

Além disso, a empresa está sujeita a uma multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho pelo prejuízo causado ao trabalhador pelo recolhimento fora do tempo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a mudança agiliza o recebimento dos recursos do FGTS por parte dos trabalhadores demitidos, que passa a ser feito em até quatro dias úteis contra os 20 dias que é o prazo hoje para quem não usa o novo formulário.

O banco quer acabar também com as discrepâncias entre os cálculos realizados pela Caixa e as empresas que utilizam o método atual para preencher as guias de pagamento do FGTS durante a demissão.

O programa de computador disponibilizado para o preenchimento da guia recupera dados da folha de pagamento da empresa, mas também interage com o sistema  de computadores da Caixa, possibilitando o acesso aos depósitos do FGTS do trabalhador automaticamente e de forma mais confiável, com os cálculos necessários.

O sistema responsável por gerar a guia de recolhimento encontra-se disponível neste link.

Depois da transmissão pela Internet, a guia processada está pronta para a impressão e o pagamento do  valor do FGTS referente à rescisão do contrato de trabalho, além da multa rescisória de 40%, paga no caso da demissão sem justa causa.

Como a guia gerada já vem com código de barras, a empresa poderá transferir os valores ao trabalhador pela Internet. Os valores podem ser sacados no caixa e em  postos de auto-atendimento ou lotéricas, dependendo do convênio da empresa com a instituição financeira.

A Caixa Econômica Federal dispõe de uma central para tirar dúvidas, pelo telefone 0800 726 01 04.