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MP aponta superfaturamento na Previdência durante gestão Aidan

Nario Barbosa 6/11/17 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Inquérito cita conluio entre Prefeitura de Sto.André, à época, e Hospital Christóvão da Gama na obtenção de lucro indevido


Fábio Martins
do Diário do Grande ABC

30/12/2017 | 07:00


O Ministério Público aponta, em inquérito, existência de superfaturamento e práticas ilícitas decorrentes de conluio entre a Prefeitura de Santo André, na gestão de Aidan Ravin (PSB, 2009-2012), o Instituto Municipal de Previdência e o Hospital Christóvão da Gama. A investigação indica que as medidas foram dirigidas para obtenção de lucro indevido na realização de procedimentos médicos e ambulatoriais no equipamento particular, por meio de sobrepreço de produtos e serviços em prejuízo financeiro aos cofres públicos. As irregularidades, segundo a averiguação, teriam gerado deficit de R$ 7,2 milhões.

Os débitos teriam tido início em dezembro de 2009, primeiro ano de governo do então prefeito, a partir do credenciamento firmado entre o instituto, que é autarquia da Prefeitura, e o Christóvão da Gama – os termos entre as partes foram renovados sucessivamente até o limite de cinco anos. “As ações do hospital foram centralizadas para facilitar a atividade ilícita”, destaca a Promotoria. O órgão entrou com ação civil por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar – indeferida, recentemente, pela Justiça –, contra Aidan, comando do instituto, hospital e médicos da unidade de Saúde.

No pedido, o MP postulou a indisponibilidade de bens dos acusados, para assegurar a reparação de recursos ao erário, bloqueio de veículos, a quebra de sigilos bancário e fiscal para verificar a ocorrência de enriquecimento ilícito, suspensão dos direitos políticos por oito anos a Aidan, além de condenação do hospital, proibindo-o de contratar com o poder público, e ressarcimento do danos equivalente ao dinheiro repassado pela Prefeitura ao instituto, perfazendo o total de R$ 67,3 milhões, com aplicação de multa civil de 100 vezes o valor do desvio descrito. Frisa que Cláudia Ribeiro, então diretora do instituto e encarregada do credenciamento, deve ser responsabilizada.

A Promotoria cita que durante a gestão Aidan foram utilizados aportes municipais para adquirir produtos com valor acima do real. Ao mesmo tempo, de acordo com a apuração, já em 2010, houve rescisão de convênios públicos mantidos com outros hospitais, o que teria, na prática, resultado na multiplicação de consultas especializadas e exames desnecessários, com exorbitante aumento das contas médicas. Menciona ainda guias de atendimento ambulatorial sem assinatura do beneficiário e que as contas do hospital atingiram duas e até três vezes os valores corriqueiramente despendidos com os demais equipamentos de Saúde da cidade.

Acionado pelo MP, o CAEx, criado para oferecer suporte técnico de inteligência da informação, comparou os preços praticados e os documentos entregues em juízo, concluindo que existem indícios de superfaturamento. A Promotoria defende também que houve vícios na formação do contrato, conteúdo e execução, com clara violação das normas que regulam a licitação e contratos administrativos.

O departamento jurídico do equipamento particular rechaçou ter cometido irregularidades. “O referido processo tramita em segredo de Justiça e já manifestamos que o hospital não está e nem esteve envolvido em nenhum ato ilícito.” Questionado sobre a ação, Aidan alegou, de forma sucinta, que só quer que “tudo seja esclarecido”, descartando relação com o episódio.

DESPACHO
À frente do caso, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira afirmou, na decisão preliminar, que a conclusão do CAEx é insuficiente para permitir a concessão da tutela de urgência postulada. “Com efeito, a decretação da indisponibilidade de bens é medida excepcional que somente pode ser aceita diante da certeza da ocorrência de atos de improbidade administrativa somados a prova de dilapidação, analisados, preferencialmente, em cognição exauriente e não apenas sumária, como no caso dos autos.” Não há prazo, no entanto, para julgamento do mérito da questão.

A atual administração do instituto, chefiado por Miguel Heredia (PSDB), pontuou que está trabalhando para equilibrar os pagamentos atrasados e herdados nas gestões anteriores. “O apontamento específico desta questão do endividamento herdado está sub judice, portanto, não há como emitir juízo de valor sobre processos judiciais em andamento.”

O Paço acrescentou ter intensificado a conferência e fiscalização. “Por conta disso, não existem mais casos como o referido.” A empresa que hoje presta serviço, a NotreDame Intermédica, é a responsável pelo relacionamento direto com as clínicas e hospitais credenciados.


Socialista já responde por processo no escândalo do Semasa

Ex-prefeito andreense, Aidan Ravin já responde por outra ação na Justiça. Em maio de 2016, se tornou réu pelo escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André, aceitou denúncia do Ministério Público e abriu processo penal contra o socialista e mais dez personagens do caso, revelado pelo Diário em março de 2012. Todos foram acusados por formação de quadrilha. Parte dos réus obteve, em liminar, a concessão de habeas corpus. Recentemente, no entanto, a Justiça derrubou o entrave no julgamento do mérito.

A acusação formal era de esquema de venda de licenças ambientais dentro da autarquia andreense, conforme denúncia feita por Roberto Tokuzumi, morto em novembro. Ele indicou que etapas derradeiras de documentações eram deliberadamente travadas pela cúpula do Semasa, com participação da direção do Paço, e só seguiam adiante mediante pagamento.

O MP apurou que a cobrança de propina oscilava entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão. O esquema, ainda de acordo com apuração da Promotoria, funcionou de novembro de 2011 à data da publicação da reportagem.

Além do ex-prefeito, viraram oficialmente réus Angelo Pavin (ex-superintendente do Semasa), Dovílio Ferrari Filho (ex-superintendente adjunto da autarquia), Eugênio Voltarelli Júnior (ex-assessor da direção), Lineu Cunha Mattos (ex-coordenador de Assuntos Jurídicos), Carla Basseto da Silva (advogada), Maicol Vizacri (ex-servidor), Antônio Feijó (ex-assessor de Aidan), Beto Torrado (ex-secretário de Gabinete), além do advogado Calixto Antônio Júnior, que atuava no órgão mesmo sem ser funcionário.



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MP aponta superfaturamento na Previdência durante gestão Aidan

Inquérito cita conluio entre Prefeitura de Sto.André, à época, e Hospital Christóvão da Gama na obtenção de lucro indevido

Fábio Martins
do Diário do Grande ABC

30/12/2017 | 07:00


O Ministério Público aponta, em inquérito, existência de superfaturamento e práticas ilícitas decorrentes de conluio entre a Prefeitura de Santo André, na gestão de Aidan Ravin (PSB, 2009-2012), o Instituto Municipal de Previdência e o Hospital Christóvão da Gama. A investigação indica que as medidas foram dirigidas para obtenção de lucro indevido na realização de procedimentos médicos e ambulatoriais no equipamento particular, por meio de sobrepreço de produtos e serviços em prejuízo financeiro aos cofres públicos. As irregularidades, segundo a averiguação, teriam gerado deficit de R$ 7,2 milhões.

Os débitos teriam tido início em dezembro de 2009, primeiro ano de governo do então prefeito, a partir do credenciamento firmado entre o instituto, que é autarquia da Prefeitura, e o Christóvão da Gama – os termos entre as partes foram renovados sucessivamente até o limite de cinco anos. “As ações do hospital foram centralizadas para facilitar a atividade ilícita”, destaca a Promotoria. O órgão entrou com ação civil por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar – indeferida, recentemente, pela Justiça –, contra Aidan, comando do instituto, hospital e médicos da unidade de Saúde.

No pedido, o MP postulou a indisponibilidade de bens dos acusados, para assegurar a reparação de recursos ao erário, bloqueio de veículos, a quebra de sigilos bancário e fiscal para verificar a ocorrência de enriquecimento ilícito, suspensão dos direitos políticos por oito anos a Aidan, além de condenação do hospital, proibindo-o de contratar com o poder público, e ressarcimento do danos equivalente ao dinheiro repassado pela Prefeitura ao instituto, perfazendo o total de R$ 67,3 milhões, com aplicação de multa civil de 100 vezes o valor do desvio descrito. Frisa que Cláudia Ribeiro, então diretora do instituto e encarregada do credenciamento, deve ser responsabilizada.

A Promotoria cita que durante a gestão Aidan foram utilizados aportes municipais para adquirir produtos com valor acima do real. Ao mesmo tempo, de acordo com a apuração, já em 2010, houve rescisão de convênios públicos mantidos com outros hospitais, o que teria, na prática, resultado na multiplicação de consultas especializadas e exames desnecessários, com exorbitante aumento das contas médicas. Menciona ainda guias de atendimento ambulatorial sem assinatura do beneficiário e que as contas do hospital atingiram duas e até três vezes os valores corriqueiramente despendidos com os demais equipamentos de Saúde da cidade.

Acionado pelo MP, o CAEx, criado para oferecer suporte técnico de inteligência da informação, comparou os preços praticados e os documentos entregues em juízo, concluindo que existem indícios de superfaturamento. A Promotoria defende também que houve vícios na formação do contrato, conteúdo e execução, com clara violação das normas que regulam a licitação e contratos administrativos.

O departamento jurídico do equipamento particular rechaçou ter cometido irregularidades. “O referido processo tramita em segredo de Justiça e já manifestamos que o hospital não está e nem esteve envolvido em nenhum ato ilícito.” Questionado sobre a ação, Aidan alegou, de forma sucinta, que só quer que “tudo seja esclarecido”, descartando relação com o episódio.

DESPACHO
À frente do caso, a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira afirmou, na decisão preliminar, que a conclusão do CAEx é insuficiente para permitir a concessão da tutela de urgência postulada. “Com efeito, a decretação da indisponibilidade de bens é medida excepcional que somente pode ser aceita diante da certeza da ocorrência de atos de improbidade administrativa somados a prova de dilapidação, analisados, preferencialmente, em cognição exauriente e não apenas sumária, como no caso dos autos.” Não há prazo, no entanto, para julgamento do mérito da questão.

A atual administração do instituto, chefiado por Miguel Heredia (PSDB), pontuou que está trabalhando para equilibrar os pagamentos atrasados e herdados nas gestões anteriores. “O apontamento específico desta questão do endividamento herdado está sub judice, portanto, não há como emitir juízo de valor sobre processos judiciais em andamento.”

O Paço acrescentou ter intensificado a conferência e fiscalização. “Por conta disso, não existem mais casos como o referido.” A empresa que hoje presta serviço, a NotreDame Intermédica, é a responsável pelo relacionamento direto com as clínicas e hospitais credenciados.


Socialista já responde por processo no escândalo do Semasa

Ex-prefeito andreense, Aidan Ravin já responde por outra ação na Justiça. Em maio de 2016, se tornou réu pelo escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André, aceitou denúncia do Ministério Público e abriu processo penal contra o socialista e mais dez personagens do caso, revelado pelo Diário em março de 2012. Todos foram acusados por formação de quadrilha. Parte dos réus obteve, em liminar, a concessão de habeas corpus. Recentemente, no entanto, a Justiça derrubou o entrave no julgamento do mérito.

A acusação formal era de esquema de venda de licenças ambientais dentro da autarquia andreense, conforme denúncia feita por Roberto Tokuzumi, morto em novembro. Ele indicou que etapas derradeiras de documentações eram deliberadamente travadas pela cúpula do Semasa, com participação da direção do Paço, e só seguiam adiante mediante pagamento.

O MP apurou que a cobrança de propina oscilava entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão. O esquema, ainda de acordo com apuração da Promotoria, funcionou de novembro de 2011 à data da publicação da reportagem.

Além do ex-prefeito, viraram oficialmente réus Angelo Pavin (ex-superintendente do Semasa), Dovílio Ferrari Filho (ex-superintendente adjunto da autarquia), Eugênio Voltarelli Júnior (ex-assessor da direção), Lineu Cunha Mattos (ex-coordenador de Assuntos Jurídicos), Carla Basseto da Silva (advogada), Maicol Vizacri (ex-servidor), Antônio Feijó (ex-assessor de Aidan), Beto Torrado (ex-secretário de Gabinete), além do advogado Calixto Antônio Júnior, que atuava no órgão mesmo sem ser funcionário.

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