Os municípios de São Caetano e Ribeirão Pires estudam medidas semelhantes à adotada por São Bernardo, que na semana passada aprovou projeto de lei que obriga a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o FNS (Fundo Nacional de Saúde) a repassarem valores de atendimentos prestados pela rede municipal a pacientes que possuem planos privados de Saúde.

De acordo com o Palácio da Cerâmica, já foram realizadas duas reuniões entre as Pastas de Saúde e Fazenda, que debateram a implantação do projeto. A gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) informou ainda que em breve irá discutir o assunto com a Procuradoria Geral do Município.

A justificativa do Paço é que existe grande fluxo de pacientes, especialmente nos tratamentos de complexidade de média a superior, nas quais os planos de baixo custo normalmente não autorizam determinados procedimentos ou não teriam a disponibilidade.

Em Ribeirão Pires, a administração do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) avalia a possibilidade de pleitear o ressarcimento. Segundo nota, a questão é debatida no GT (Grupo de Trabalho) de Saúde do Consórcio Intermunicipal e por meio do colegiado de gestão regional junto ao governo do Estado.

No caso de São Bernardo, a intenção do Executivo é recuperar a totalidade dos valores e melhorar o controle dos atendimentos feitos no município. As unidades de Saúde farão cadastro ao fim do atendimento e as informações obtidas serão cruzadas com a base de dados fornecida pela ANS.

Levantamento feito pelo Diário junto à ANS (ver quadro acima) mostra que, no período entre 2001 e março de 2017, a autarquia cobrou R$ 48,7 milhões das operadoras por procedimentos efetuados em seis municípios do Grande ABC. Desse montante, R$ 33,6 milhões retornaram aos cofres municipais. A diferença de R$ 15,1 milhões é explicada por recursos administrativos ingressados pelas empresas de planos de Saúde.

O número total de atendimentos de pacientes com convênio médico realizados desde 2001 e identificados pela ANS soma 43,4 mil, dos quais 29,4 mil foram pagos pelos planos de Saúde. Neste caso, a diferença correspondeu a 14 mil procedimentos.

A ANS informou que, de acordo com a lei federal número 9.656 de 1998, “serão ressarcidos todos os serviços de atendimento previstos nos contratos de planos privados de assistência à Saúde, que tenham sido prestados aos consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde).”

A Prefeitura de Mauá comunicou que não realiza estudos no sentido de apresentar legislação que trate sobre o tema. Os municípios de Santo André e Diadema não responderam até o fechamento desta edição.