A Fundação Procon ajuizou nesta quinta-feira uma ação anulatória do acordo feito entre a SulAmérica e o Ministério Público que permite à Seguradora cobrar 12,9% de juros retroativos a 2005. O documento foi entregue na 28ª Vara Cível de São Paulo e se for aceito beneficiará cerca de 99 mil segurados.

Esse índice se refere à diferença entre os juros aplicados e o pedido pela seguradora no final para 2005 – para planos individuais feitos antes da lei dos planos de saúde de nº 9656 de 1998.

Na época, a SulAmérica e outras operadoras pediram reajuste de 26%, com base na variação do custo médio hospitalar. A ANS (Agência Nacional de Saúde) aceitou a proposta. O MP entrou então com uma ação na Justiça e uma liminar determinou que o ajuste não poderia superar os 11,69%.

Meio tempo -  Apesar de o próprio MP ter aberto a Ação Civil Pública, em junho deste ano fez um acordo com a SulAmérica por entender que o valor retroativo tinha sido autorizado pela ANS. “Nos entendemos de maneira diferente. Esse acordo feito entre o MP e a Seguradora prejudica os clientes que irão ter de pagar altos valores para continuar no plano individual. Agora com essa ação anulatória, temos apenas que aguardar a decisão do juiz”, afirma a assessora técnica executiva do Procon-SP, Patrícia Caldeira.

“Os segurados que nos procuraram acreditam que a SulAmérica quer acabar com a carteira individual. Enquanto isso, a empresa diz o contrário.

Desde a última segunda-feira, a SulAmérica está enviando comunicados aos seus clientes explicando o ajuste e oferecendo parcelamento.

Clientes que desistirem do plano não pagarão nada desde que avisem por carta o desinteresse. Patrícia Caldeira explica que os segurados que se sentirem lesados podem entrar com uma ação na Justiça ou ainda procurar uma unidade do Procon.