Parte dos funcionários efetivos da Câmara de São Bernardo, contando com auxílio do secretário-geral do Legislativo, Geraldo Faria Rodrigues Filho, esboça reforma administrativa depois que a Justiça determinou a exoneração de quase todos comissionados e mudança no quadro até fevereiro.

À revelia dos vereadores, esses servidores desenharam organograma com mais secretarias legislativas, com aumento no número de diretores e redução de assessores por gabinete. Há também capítulo com renomeação de atribuições, para que seja mínimo o impacto da reforma no que tange à livre nomeação de funcionários apadrinhados pelos parlamentares.

Atualmente são três secretarias na Câmara – Legislativa, Administrativa e Financeira. Um dos pontos debatidos é ao menos dobrar a quantidade de Pastas e, assim, haver liberdade para indicações. Conforme a Constituição, cargos comissionados podem ser destinados às funções de chefia, direção e assessoramento. O Ministério Público apontou que há livre nomeação para funções que não se enquadram nessa norma.

Outro ponto debatido é reduzir para nove o número de assessores por gabinete. Até o começo dessa legislatura, eram 13 os indicados – livremente – por cada um dos 28 vereadores. Depois essa quantidade caiu para 11, por pressão do MP.

O Diário apurou que a movimentação desses servidores efetivos e do secretário-geral desagradou grande parte dos vereadores. Alguns entenderam que a criação de secretarias, além de soar como manobra com a Justiça, poderia engessar as comissões parlamentares. Já há um pré-acordo para que o tema não seja levado adiante até a escolha no novo presidente, que deverá substituir Geraldo Faria Rodrigues Filho do cargo de secretário-geral da Câmara.

Atual presidente do Legislativo, José Luís Ferrarezi (PT) afirmou que vai propor diálogo com os novos vereadores, a partir da eleição da Casa, pedindo um calendário para discutir o assunto. “Quero que este assunto seja o primeiro a ser debatido (na nova legislatura). O pleno do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) é que vai decidir o futuro da Casa e a deliberação pode ocorrer em janeiro. É importante que um plano comece a ser elaborado por nós antes disso, para que não sejamos surpreendidos.”