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Diário Oficial traz decreto para fiscalização do Bolsa Família
Por Do Diário OnLine
20/09/2004 | 14:18
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O Diário Oficial traz em sua edição desta segunda-feira um decreto que regulamenta a fiscalização do projeto Bolsa Família, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

O decreto traz o critério para o desligamento das famílias beneficiadas pelo programa. Para garantir o recebimento do dinheiro, as crianças devem ter a freqüência mínima de 85% nas escolas a cada mês.

O decreto ainda estabelece que as administrações municipais e estaduais são parceiras do governo na fiscalização do programa.




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