Em carta que pretende entregar nos próximos dias a todos os deputados, o candidato da chamada 'Terceira Via' à Presidência da Câmara, Gustavo Fruet (PSDB-PR), não poupou críticas à Presidência da República, atacou a 'passividade' do atual presidente da Casa e candidato á reeleição, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), condenou o excesso de MPs (Medidas Provisórias) que travam os trabalhos do legislativo e promete, entre outras coisas, "reconstruir a imagem do Parlamento brasileiro".

De acordo com Fruet, o Poder Executivo ofusca o Legislativo a medida que elabora leis sem qualquer critério. "É inaceitável que a Presidência da República possa fazer leis, como tem feito, com baixíssimo nível de controle por parte do Congresso Nacional. É também inconcebível que os vetos presidenciais não sejam apreciados. Essa omissão do Congresso reforça o poder de legislar do Executivo, deixando o Legislativo desmoralizado", afirma o tucano em sua carta.

De acordo com números apresentados pelo candidato da 'Terceira Via', Rebelo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão em plena 'sintonia', já que o governo distribui MPs e a Câmara, por sua vez, fica travada, sem que o comandante da Casa ponha um fim nesta 'paralisação'. "A Câmara atual é uma Casa de Leis travada por Medidas Provisórias. Um exemplo desse bloqueio: 140 sessões deliberativas foram realizadas em 2006, mas em apenas 24 sessões (17,14%) foi possível registrar o voto dos deputados. Nas outras 92 sessões (65,72%) a pauta esteve trancada e, nas 24 sessões restantes, não houve quorum para votação", constatou.

E por causa dessa aproximação do presidente da Câmara com o Palácio do Planalto, Gustavo Fruet defendeu em sua carta um novo comandante do Legislativo independente da Presidência da República e em sintonia, principalmente, com os desejos e necessidades da sociedade. A agenda do Congresso deve ser voltada para os interesses do País e dos brasileiros. Os processos votados aqui determinarão os rumos do Brasil e é por isso que a primeira responsabilidade dos Deputados, já no seu primeiro dia de trabalho, é a eleição da Mesa. As escolhas feitas sinalizarão para o País o compromisso com a renovação e a sintonia com os anseios da sociedade."

Para colocar em prática suas promessas e por um fim nas anomalias da Câmara, Fruet listou 12 itens que serão seguidos à risca por ele, caso seja eleito. Entre estas 'normas', está uma avaliação mais rigorosa da urgência das MPs a serem apreciadas; aprovar o voto aberto; dar prioridade às reformas Tributária e Política; e aprovar um reajuste salarial aos parlamentares de acordo com a realidade brasileira.

No fim do ano passado, no apagar das luzes e na calada da noite, os líderes dos partidos tentaram promover um reajuste de 90,7% em seus próprios salários, equiparando-os aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje é de R$ 24,5 mil. Fruet se declarou favorável a um reajuste bem menor, de acordo com o índice da inflação dos últimos anos. Já os outros dois candidatos, Aldo Rebelo e Arlindo Chinaglia (PT-SP), fazem parte do grupo adepto ao reajuste abusivo.

Confira a carta de Gustavo Fruet (PSDB-PR) na íntegra:

"Brasília, 25 de Janeiro de 2007

Prezadas Deputadas,
Prezados Deputados,

Um grupo suprapartidário de deputados, que ficou conhecido como a Terceira Via, lançou nosso nome para concorrer ao honroso cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Uma vez lançada a candidatura, partidos - como o PSDB e o PPS – anunciaram seu apoio. Individualmente, deputados de vários outros partidos têm se manifestado favoráveis à candidatura, expressando o desejo de uma nova forma de relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade e com o Poder Executivo.

A candidatura nasceu da convicção de que é possível e urgente reconstruir a imagem do Parlamento brasileiro. A agenda do Congresso deve ser voltada para os interesses do País e dos brasileiros. Os processos votados aqui determinarão os rumos do Brasil e é por isso que a primeira responsabilidade dos Deputados, já no seu primeiro dia de trabalho, é a eleição da Mesa. As escolhas feitas sinalizarão para o País o compromisso com a renovação e a sintonia com os anseios da sociedade.

A Câmara atual é uma Casa de Leis travada por Medidas Provisórias. Um exemplo desse bloqueio: 140 sessões deliberativas foram realizadas em 2006, mas em apenas 24 sessões (17,14%) foi possível registrar o voto dos deputados. Nas outras 92 sessões (65,72%) a pauta esteve trancada e, nas 24 sessões restantes, não houve quorum para votação. Seis de cada dez sessões da Câmara ficaram trancadas por MPs, entre 2003 e 2006.

O “Parlamento sem-decisão”, na feliz expressão do cientista político Sérgio Abranches, foi o menos atuante dos últimos anos, chegando a 85% o índice de matérias não aprovadas nem rejeitadas na legislatura passada, por força da onda crescente de MPs. Na medida em que aumenta o uso e abuso de MP’s cresce também o número de matérias de iniciativa parlamentar que não são sequer apreciadas: de 7.971 projetos (PL, PEC e PLC) apresentados pelo Legislativo, apenas 107 foram aprovados - ou seja, pouco mais de 1%!

É inaceitável que a Presidência da República possa fazer leis, como tem feito, com baixíssimo nível de controle por parte do Congresso Nacional. É também inconcebível que os vetos presidenciais não sejam apreciados. Essa omissão do Congresso reforça o poder de legislar do Executivo, deixando o Legislativo desmoralizado e disseminando uma perturbadora insegurança jurídica.

A atuação autônoma da Câmara Federal é um imperativo da democracia. Nada mais danoso à democracia do que um Legislativo débil, especialmente quando ele abdica de suas prerrogativas.

Assumimos o compromisso com cada um dos pontos programáticos apresentados no documento da Terceira Via, acrescentando outros, resultado de discussões posteriores, reafirmando a autonomia do Parlamento e a relação independente com o Executivo, com definição de prioridades pelos próprios deputados e valorização permanente do debate com a sociedade sobre os grandes temas nacionais. São eles:

1- Respeito rigoroso aos critérios de real urgência e relevância na apreciação de Medidas Provisórias, visando preservar o espaço de autonomia e ação do Poder Legislativo nas suas prerrogativas constitucionais;

2- Atualização do Regimento Interno da Casa, considerando, entre outras questões, a lentidão na tramitação de matérias relevantes e a participação efetiva dos parlamentares para tornar a Câmara mais eficaz e produtiva, resgatando sua imagem e relevância como Poder a serviço dos interesses maiores do povo brasileiro;

3- Criação de uma Comissão Permanente de Normas e Projetos, que possa fixar prazos diferenciados para a rápida tramitação de matérias de impacto nacional e permita elaborar proposições que restituam ao Legislativo a iniciativa em temas importantes para o país;

4- Aprovação do voto aberto no Parlamento;

5- Prioridade às Reformas Tributária e Política, para viabilizar partidos e práticas políticas e legislativas mais ágeis e representativas, com ênfase no combate ao abuso do poder econômico e à corrupção eleitoral;

6- Definição de critérios permanentes para a remuneração dos parlamentares, compatíveis com a realidade brasileira, adotando agora a correção pela inflação;

7- Garantia de representação à bancada feminina na composição da Mesa, não vinculada à indicação partidária, quebrando um tabu de mais de 180 anos;

8- Racionalização e transparência dos gastos da Câmara dos Deputados;

9- Transparência na definição da pauta de votação, com divulgação antecipada da agenda da Casa e ampla divulgação das decisões do Colégio de Líderes;

10- Reestruturação da Comissão de Orçamento, valorizando o trabalho parlamentar e dando mais eficácia à execução orçamentária, eliminando a barganha política e a corrupção e abrindo o debate sobre o orçamento impositivo.

11- Abrangência nacional da Rádio e da TV Câmara, com sinal aberto alcançando todos os Estados brasileiros, dando visibilidade e acesso direto aos trabalhos e debates dos parlamentares no plenário e nas comissões da Casa;

12- Maior integração da Câmara dos Deputados com o Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo conseqüência ao controle externo sobre contas e obras públicas.
Queremos ter a oportunidade de mostrar que a relação entre os Poderes pode ser respeitosa, sem ser subalterna ou submissa. O equilíbrio constitucional entre os Poderes é o melhor caminho para a construção democrática. A Presidência da Casa pode ser exercida sob conceitos modernos de liderança, segundo os quais todos, e não apenas alguns, são chamados para assumir o papel de protagonistas que o mandato lhes confere.

Neste processo, a participação dos vários segmentos da sociedade organizada é imprescindível, bem como o olhar crítico dos meios de comunicação, ajudando a encontrar a sintonia necessária entre a Câmara dos Deputados e a opinião pública.

Não se resgata respeito e credibilidade com discurso. O desafio é voltar a encarar o eleitor brasileiro com o orgulho que sempre caracterizou o parlamentar, representante do povo. Esta é uma candidatura a favor da Câmara dos Deputados e do Brasil. Esta é a contribuição que oferecemos - com fé e esperança - aos deputados, ao País e aos brasileiros. 
 

Por tudo isto, o Brasil, a Câmara dos Deputados e eu precisamos de seu voto.
Contamos com você!

Gustavo Fruet"