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Poupatempo deve ser aberto até abril

Denis Maciel/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Processo judicial que impedia inauguração de
unidade desde julho teve a sentença divulgada


Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC

09/12/2015 | 07:00


 Após cinco meses tramitando no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o processo que impedia a abertura do Poupatempo de Mauá teve sentença publicada. A ação movida pela empresa Mazzini Administração e Empreitas Ltda contra a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) teve no dia 22 de novembro o anúncio do parecer favorável do TJ em relação ao pedido feito pelo autor do recurso. Com a solução do impasse, a expectativa agora é que a unidade seja aberta até abril.

No parecer final, o TJ solicita “a revogação do pregão presencial número 14/2015 e o ato que deu início ao pregão eletrônico número 097/ 2015.” Com isso, a Prodesp fica condenada a arcar com a totalidade dos custos e despesas processuais, além de nomear a Mazzini como empresa responsável para administrar o Poupatempo em Mauá.

Em nota, a Prodesp informou “que teve conhecimento da decisão e está tomando as providências administrativas necessárias à continuidade do processo em questão.”

Segundo apuração do Diário, após anúncio da decisão, cabe à Prodesp definir o cronograma a ser seguido pela Mazzini para abertura do Poupatempo de Mauá. Isso inclui chamada e treinamento dos candidatos selecionados em concurso público de 2014.

Apesar de a estrutura ter sido entregue pela Prefeitura em junho, a unidade enfrenta desde julho processo que emperra a abertura. Isso porque o pregão eletrônico para a contratação da empresa responsável pela implantação, operação e manutenção foi suspenso por determinação da Justiça. Na ocasião, a licitação foi paralisada até decisão de mandado de segurança impetrado pela empresa Mazzini.

Em março, a Mazzini já havia arrematado, por meio de leilão presencial, o contrato do edital por R$ 7,5 milhões para operar a unidade. Entretanto, o processo foi revogado com a justificativa de que todas as licitações devem ser realizadas por meio de pregão eletrônico.

Mesmo sendo considerada “tramitação prioritária” pelo TJ, a decisão judicial demorou quase três meses para ser anunciada. Desde o dia 26 de agosto o processo estava “concluso para sentença” e dependia somente da decisão do juiz Rafael Rauch, da 1ª Vara Cível do Fórum de Taboão da Serra.

O anúncio da sentença foi comemorado pelo prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT). “É o presente que a cidade esperava hoje (ontem), no dia do seu aniversário. O prédio estava pronto desde junho, só aguardando essa decisão. Agora é esperar o posicionamento do Estado para inaugurarmos o mais rápido possível.”

O Poupatempo de Mauá, localizado na Rua Cineasta Glauber Rocha, no Centro, será a quarta unidade a entrar em operação no Grande ABC. O local irá oferecer serviços de emissão de carteira de identidade, atestado de antecedentes criminais e todos os serviços de veículos e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) prestados pelo Detran.  



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