O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), enviou à Câmara projeto de lei criando programa para que contribuintes inadimplentes negociem dívidas que possuam com o Paço e com a Sama (Saneamento Básica do Município de Mauá) e obtenham até 100% do abatimento das multas e juros, dependendo do valor do débito. A proposta será votada hoje em primeira discussão.

O programa tem os mesmos moldes que o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), com a diferença que os acordos serão feitos pela administração em parceria com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). A conciliação de débitos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, foi adotada em 2014 por Donisete e, segundo o Paço, resultou em 7.000 dívidas negociadas – cerca de R$ 15 milhões a mais para os cofres da Prefeitura.

Os débitos são referentes a impostos não pagos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ou outras dívidas não tributárias. Multas de trânsito em atraso só entram no programa se quitadas à vista, com anistia total de multas e juros.

Como na primeira edição, apenas passivos acima de R$ 136 poderão ser acordados - o valor utilizado pelo Paço é o FPM (Fator Monetário Padrão). Para débitos de até R$ 10,2 mil (ou 3.000 FPMs) o munícipe poderá quitar o valor com 100% de isenção de multas e juros se parcelar em até 12 vezes. Se fatiadas em no máximo três parcelas, dívidas entre R$ 10,2 mil e R$ 510 mil terão anistia total dos encargos pelo não pagamento. O abatimento dos juros e multas cai para 75% se o número de parcelas for 12, e 50% se dividida em 24 vezes.

Para acordos cujo o débito seja superior a R$ 510 mil, o desconto total é dado somente se for parcelado em até 12 meses. Se negociada em 24 etapas, o abatimento é de 40%.

O secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), afirmou que a administração não tem estimativas de quanto o programa poderá impulsionar a arrecadação do município em 2015, mas frisou que acredita que os descontos a serem dados deverão atrair boa parte dos inadimplentes. O município possui atualmente 100 mil processos de execução fiscal e a expectativa é que essa nova edição dê fôlego ao município em ano de queda nas receitas.

“As condições que serão dadas são muito boas. Só não adere (ao programa) quem realmente não quiser. Mesmo em tempos difíceis na economia, os descontos (abatimento de multas e juros) são muito favoráveis”, discorreu.