A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), encerrou antigo convênio com o governo de São Paulo, chefiado por Geraldo Alckmin (PSDB), de merenda escolar da rede estadual das unidades situadas na cidade. Com a medida, o Palácio dos Bandeirantes ficará responsável pelo fornecimento. O município era o único do Grande ABC que ainda mantinha a parceria e indicava que o repasse do Estado era insuficiente para arcar com as despesas do serviço. Diante do fim do acordo, o Paço estima economia da ordem de R$ 5 milhões ao ano.

A gestão petista acertou com antecedência o rompimento do contrato, firmado há aproximadamente 20 anos. O término já havia sido sacramentado ainda em 2013, porém Grana decidiu assumir por mais um ano – durante o exercício de 2014 – a pedido da administração tucana, que arcava com valor de R$ 9 milhões anuais à municipalidade. O Paço alega que tinha que injetar mais verba para custear merendeiras, transporte e manipulação do alimento. Na oportunidade, houve solicitação do Estado pela manutenção provisória, justificando necessidade do prazo para adequar-se ao processo de descentralização da refeição das escolas.

A Secretaria de Estado da Educação confirmou o fim do convênio com a Prefeitura, relatando que há processo de licitação em andamento para garantir a continuidade integral da oferta de serviços a partir do dia 2 de fevereiro, sem prejuízo aos alunos da rede. A Pasta abriu concorrência para contratação de merendeiras. O setor defendeu, anteriormente, que o governo é o único do País que complementa os repasses de merenda feitos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Os valores investidos pelo Estado, conforme dados da Prefeitura, eram suficientes apenas para garantir os custos com insumos, como pão, arroz, feijão, carne e salada.

A Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) faz a operação do fornecimento da merenda na cidade. A distribuição pela autarquia abrangia as 86 instituições estaduais de ensino – sendo 20 escolas de tempo integral e 66 regulares –, compreendendo 65 mil alunos por dia.

Secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, Alberto Alves de Souza (PT) sustentou que o gasto total da gestão andreense com merenda era de R$ 2,9 milhões ao mês, incluindo a rede municipal. “A Craisa é deficitária. Nós tínhamos que suplementar o recurso (do Estado). Agora, vamos deixar de gastar essa verba.”

Alberto revelou que a Prefeitura cortou também a merenda que era servida na unidade do Sesi (Serviço Social da Indústria) de Santo André, no bairro Santa Terezinha. “A despesa era de cerca de R$ 300 mil, sem justificativa. Isso porque o Sesi tem recursos, portanto, condições de manter o atendimento. Por isso, após reunião, nós paramos”, sinalizou o secretário, descrevendo a situação de deficit financeiro do Paço, superior a R$ 100 milhões. “Em relação ao Estado, a gente podia dar continuidade no fornecimento caso eles cobrissem todo o gasto.”

NÚMEROS
No total, são aproximadamente 180 espaços educacionais na cidade. A demanda da Prefeitura será para 31 creches e 51 escolas municipais (Emeiefs), sendo que, destas, 24 atende junto a EJA (Educação de Jovens e Adultos). No meio do ano passado, o Paço contava com 420 funcionários entre efetivos e contratados, só que este número pode passar a 540 servidores, incluindo cozinheiros, merendeiras, ajudantes e serventes ao absorver mão de obra de unidades integrais.