Direitos do consumidor Titulo Necessidade básica
Queixas contra planos de saúde quintuplicam
Do Diário do Grande ABC
07/11/2014 | 07:00
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Ter informação e lutar por seus direitos evitam transtornos na hora em que o consumidor mais precisa.

 Saúde é uma questão que sempre preocupa a grande maioria de nós. E, infelizmente, cada vez mais, temos que continuar preocupados. Recentemente, o número de negativas de atendimento por planos de saúde comunicadas à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) quintuplicou nos últimos quatro anos, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

 Em 2013, a ANS recebeu a notificação de mais de 72 mil casos de clientes de convênios médicos (média de oito casos por hora) que não conseguiram aval para procedimentos. Em 2010, o número de negativas comunicadas à ANS foi de pouco mais de 13 mil. A alta no período foi de 440%. Em nossa opinião, três são os motivos que podem explicar esse número alarmante: 

 O primeiro deles é o número crescente de beneficiários de planos de saúde e as dificuldades que as operadoras têm em acompanhar esse crescimento. Outro ponto importante é que as operadoras estão tentando diminuir o acesso aos tratamentos para reduzir custos. Muitas operadoras orientam médicos a minimizarem a demanda por exames e outros procedimentos. Quando os profissionais não acatam isso, eles tentam negar a cobertura.

 O terceiro motivo é que o cidadão está mais informado, busca mais os seus direitos e passou a reclamar mais para os órgãos de defesa do consumidor ou outros canais de reclamação. É bom ressaltar que a operadora do plano de saúde só pode negar cobertura de um atendimento quando há desrespeito ao período de carência. Mesmo quando um procedimento não estava previsto no contrato, o juiz pode entender que o cliente tem direito porque a cláusula do contrato era limitadora e abusiva, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. 

 Além das negativas de atendimento, a demora ou recusas de liberação de exame ou cirurgia, reajustes abusivos, descredenciamentos de profissionais de saúde, hospitais e laboratórios são outros exemplos de reclamações mais recorrentes feitas pelos consumidores. Pensando em facilitar a vida do consumidor, o Idec disponibiliza em seu site um guia para ajudar o consumidor a conhecer os seus direitos e a lutar para a sua efetivação.

 Na hora de contratar um plano de saúde, o consumidor deve ficar atento a muitos detalhes. No entanto, recomendamos alguns cuidados, em especial: O primeiro deles, é verificar se a operadora tem registro na ANS. Nesta agência, também é possível verificar se a operadora de saúde tem problemas administrativos e/ou financeiros. Antes de assinar qualquer documento, o consumidor também deve ler com muito cuidado o contrato oferecido pela seguradora. Além disso, lembre-se de exigir uma cópia e pedir uma lista atualizada dos prestadores credenciados: médicos, hospitais e laboratórios. 

 Também recomendamos que o consumidor verifique os prazos de carência, compare preços e verifique a forma dos reajustes, inclusive se eles são feitos por faixa etária. Na dúvida, procure ajuda de especialistas, além dos órgãos de defesa do consumidor. A informação é o maior instrumento do consumidor contra os abusos.  




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