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TCU lista 88 candidatos do Grande ABC com auxílio emergencial

Relatório aponta possível benefício indevido a figuras com patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

07/11/2020 | 00:24


O TCU (Tribunal de Contas da União) listou nomes de candidatos na eleição deste ano que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam alguma das parcelas do auxílio emergencial durante o período da pandemia de Covid-19. No âmbito do Grande ABC, 88 postulantes a vereador se enquadram no caso (confira quadro ao lado) – no total, 10,7 mil dentro da esfera nacional constam no rol. O relatório do órgão federal, produzido pelo ministro Bruno Dantas, aponta possível inclusão indevida do benefício, uma vez que os indícios revelam renda incompatível com as regras do programa.

A planilha elaborada pelo TCU, cuja atribuição passa por zelar pelos recursos da União, mostra situações em que os bens declarados dos candidatos superam o patamar de R$ 1 milhão. No cômputo nacional, são 1.320 postulantes nestes parâmetros. Já na região nove pleiteantes entram no quesito. Entre eles, Armando Feltrin (PSDB), com domicílio em Santo André, cujo patrimônio atinge marca de R$ 2,87 milhões oficializados junto à Justiça Eleitoral, e Fábio Silingardi (PRTB), de São Bernardo, que possui montante de R$ 1,82 milhão.

O material liberado pelo tribunal, protegendo apenas o CPF dos envolvidos, tem referência inicial à concessão de pagamentos do auxílio entre abril e julho do atual exercício, quando o valor mensal ainda era de R$ 600, oferecido pelo governo federal. A quantia foi reduzida pela metade desde o mês passado, caindo, portanto, para R$ 300 e se estende, a princípio, até dezembro. O valor foi definido para ajudar pessoas que tiveram a renda impactada diante da pandemia.

“Destaco, outrossim, que a lei instituidora não estabeleceu, inicialmente, restrições formais quanto ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio emergencial. Todavia, a MP (Medida Provisória) 1.000, de 2 de setembro de 2020, que prorrogou o benefício ao instituir o auxílio emergencial residual, corrigiu essa falha, estabelecendo, no inciso 3º (da norma), que o auxílio residual não será devido ao trabalhador beneficiário que, em um dos pontos, tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil”, alegou o ministro, em trecho do despacho.

Há outros nomes da planilha que chamam atenção na pesquisa, como o ex-vereador de Rio Grande da Serra Messias Cabeleireiro (Cidadania), que tenta retornar ao cargo. Ele possui R$ 450 mil em patrimônio e aparece no rol como tendo recebido ao menos uma parcela. Outro caso abrange Sandra Montorinho (PTB), mulher do ex-parlamentar andreense José Montoro Filho, o Montorinho. Comerciante, a petebista declarou R$ 930 mil em bens. Consta no relatório que ela teria sido agraciada com R$ 3.600 no período. O TCU pondera, contudo, que existe risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros.

A lista é resultado do cruzamento de dados com outras instituições federais. Esse benefício foi criado para destinação a autônomos, desempregados, microempreendedores e mulheres chefes de família afetados pelo cenário do coronavírus. Em série de casos, de acordo com o levantamento, a obtenção se deu sem a observância dos pré-requisitos estabelecidos pela lei instituída para minimizar os impactos da crise sanitária no País. Ao Ministério da Cidadania, órgão responsável pelos critérios, ficará a incumbência de analisar se houve ou não irregularidades no andamento. Cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por sua vez, averiguar eventuais crimes eleitorais.  



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TCU lista 88 candidatos do Grande ABC com auxílio emergencial

Relatório aponta possível benefício indevido a figuras com patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

07/11/2020 | 00:24


O TCU (Tribunal de Contas da União) listou nomes de candidatos na eleição deste ano que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e receberam alguma das parcelas do auxílio emergencial durante o período da pandemia de Covid-19. No âmbito do Grande ABC, 88 postulantes a vereador se enquadram no caso (confira quadro ao lado) – no total, 10,7 mil dentro da esfera nacional constam no rol. O relatório do órgão federal, produzido pelo ministro Bruno Dantas, aponta possível inclusão indevida do benefício, uma vez que os indícios revelam renda incompatível com as regras do programa.

A planilha elaborada pelo TCU, cuja atribuição passa por zelar pelos recursos da União, mostra situações em que os bens declarados dos candidatos superam o patamar de R$ 1 milhão. No cômputo nacional, são 1.320 postulantes nestes parâmetros. Já na região nove pleiteantes entram no quesito. Entre eles, Armando Feltrin (PSDB), com domicílio em Santo André, cujo patrimônio atinge marca de R$ 2,87 milhões oficializados junto à Justiça Eleitoral, e Fábio Silingardi (PRTB), de São Bernardo, que possui montante de R$ 1,82 milhão.

O material liberado pelo tribunal, protegendo apenas o CPF dos envolvidos, tem referência inicial à concessão de pagamentos do auxílio entre abril e julho do atual exercício, quando o valor mensal ainda era de R$ 600, oferecido pelo governo federal. A quantia foi reduzida pela metade desde o mês passado, caindo, portanto, para R$ 300 e se estende, a princípio, até dezembro. O valor foi definido para ajudar pessoas que tiveram a renda impactada diante da pandemia.

“Destaco, outrossim, que a lei instituidora não estabeleceu, inicialmente, restrições formais quanto ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio emergencial. Todavia, a MP (Medida Provisória) 1.000, de 2 de setembro de 2020, que prorrogou o benefício ao instituir o auxílio emergencial residual, corrigiu essa falha, estabelecendo, no inciso 3º (da norma), que o auxílio residual não será devido ao trabalhador beneficiário que, em um dos pontos, tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil”, alegou o ministro, em trecho do despacho.

Há outros nomes da planilha que chamam atenção na pesquisa, como o ex-vereador de Rio Grande da Serra Messias Cabeleireiro (Cidadania), que tenta retornar ao cargo. Ele possui R$ 450 mil em patrimônio e aparece no rol como tendo recebido ao menos uma parcela. Outro caso abrange Sandra Montorinho (PTB), mulher do ex-parlamentar andreense José Montoro Filho, o Montorinho. Comerciante, a petebista declarou R$ 930 mil em bens. Consta no relatório que ela teria sido agraciada com R$ 3.600 no período. O TCU pondera, contudo, que existe risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros.

A lista é resultado do cruzamento de dados com outras instituições federais. Esse benefício foi criado para destinação a autônomos, desempregados, microempreendedores e mulheres chefes de família afetados pelo cenário do coronavírus. Em série de casos, de acordo com o levantamento, a obtenção se deu sem a observância dos pré-requisitos estabelecidos pela lei instituída para minimizar os impactos da crise sanitária no País. Ao Ministério da Cidadania, órgão responsável pelos critérios, ficará a incumbência de analisar se houve ou não irregularidades no andamento. Cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por sua vez, averiguar eventuais crimes eleitorais.  

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