O Consórcio Intermunicipal decidiu apoiar publicamente reforma tributária desenhada por associações de auditores fiscais e de secretários de finanças pelo País. Denominada Simplifica Já, a ideia é padronizar os tributos em diretriz nacional, reduzindo aplicações diversas nos Estados e municípios de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O endosso foi acertado ontem, em reunião do GT (Grupo de Trabalho) Finanças da entidade regional. Os representantes do setor vão confeccionar uma carta de adesão à proposta, e o documento será submetido ao colegiado de prefeitos. Aprovado, será protocolado no Congresso Nacional.

O debate de reforma tributária está em curso desde o ano passado em Brasília, pouco depois de aprovada a reforma da Previdência. Por ora, quatro são as ideias mais discutidas: uma em trâmite na Câmara, outra em andamento no Senado, uma do governo e a sugerida pelas associações fiscais.

A da Câmara, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) a partir de elaboração do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019. Aglutinaria cinco impostos – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS, Cofins, ICMS e ISS – incidentes no consumo e criaria um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Segundo Baleia, além de simplificar o sistema tributário nacional, a medida não reduziria a autonomia de Estados e municípios.

A PEC 110/2019, que caminha no Senado, prevê o fim de nove impostos – IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS – para unificação em um só tributo. O autor da ideia, ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), assegura que a vantagem é poder implementar o novo sistema em até dois anos.

A do governo Jair Bolsonaro aglutinaria PIS e Cofins com objetivo de criar a CBS (Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços), em alíquota de 12%.

Para diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, a reforma tributária é inevitável e o Simplifica Já significa menor impacto aos cofres municipais. Pela proposta, os 6.000 tributos no País seriam reduzidos a quatro. “É a mais viável para o País neste momento, com implementação rápida, menos onerosa aos entes e principalmente sem danos aos municípios no seu poder de tributar.” Na visão da entidade, ar alíquota padronizada por ente federado – ou seja, cada Estado terá seu valor calculado, a despeito de partir de base nacional – favorece as cidades.

Além dos prefeitos do Grande ABC, o debate no GT Finanças será conduzido às entidades que capitaneiam o Simplifica Já, como Assefin-SP (Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo) e Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).