A Secretaria da Fazenda e Planejamento prorrogou até 31 de agosto o prazo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos zero-quilômetro com nota fiscal emitida no período de 19 de fevereiro a 30 de maio.

A prorrogação se deve à interrupção momentânea dos serviços de licenciamento de veículos no Detran-SP entre os dias 21 de março e 20 de maio, causada pela pandemia da Covid-19. Muitos proprietários não conseguiram pagar o imposto dentro do prazo legal (30 dias a contar da data de faturamento do veículo) e, quando o fizeram, tiveram de arcar com multas e juros por atraso.

Conforme a secretaria, devido ao fato de o contribuinte não ter culpa do atraso, quem se enquadra nesta situação pode quitar o IPVA sem a incidência de multa e juros. A guia para pagamento pode ser obtida em http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/default.aspx. Caso tenha optado pelo pagamento parcelado, o saldo a pagar foi recalculado e pode ser pago nos bancos autorizados e casas lotéricas, bastando informar o Renavam do veículo.

Quem já pagou o valor total com acréscimo de multa e juros tem direito à restituição, já disponível. Basta ir a agência do Banco do Brasil com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), RG e CPF e sacar o valor.