A Justiça de Diadema rejeitou ontem pedido do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) para obrigar o governo do prefeito Lauro Michels (PV) a adquirir EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus e para afastar do trabalho servidores que integram grupo de risco, como idosos e de doenças crônicas.

Na ação, movida na semana passada, o Sindema acusa o governo Lauro de não fornecer todos os equipamentos específicos para os trabalhadores da saúde (como máscaras e álcool gel) e de não tomar medidas necessárias para proteger a categoria. O pedido também sugeria contratação emergencial de profissionais do setor.

O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública, negou a liminar requerida alegando que “a realidade é dramática” no País inteiro e que não há “inércia” da administração, embora a própria gestão Lauro compute 62 trabalhadores da saúde com suspeita de ter contraído a Covid-19, o que representa aproximadamente 3% do efetivo clínico da cidade. “Assim, não havendo evidente omissão municipal, não é o caso de se determinar a aquisição de equipamentos de proteção e testes, tampouco impor a contratação de servidores temporários em caráter emergencial ou, ainda, a exibição de lista de estoques de materiais”, justificou o magistrado, ao mencionar que o governo Lauro já editou portarias fixando ações de proteção a servidores que integram o grupo de risco, citando que o trabalho presencial desses trabalhadores “restringe-se a atividades de rotina e sem contato com pacientes suspeitos ou portadores do vírus”.

Nos autos, contudo, o sindicato relatou o contrário, como o caso de agentes comunitários de saúde. De acordo com a entidade, esses profissionais estão “sendo deslocados de seus bairros de atuação para fazer trabalho de convencimentos e esclarecimento de comerciantes e população sobre medidas de prevenção da pandemia”. “Apesar da louvável atitude, tratam-se apenas de seres humanos e não mártires, motivo pelo qual é essencial que as pessoas integrantes do grupo de risco, ainda que profissionais da saúde, devem ser afastadas imediatamente do trabalho presencial”, sustenta a petição do Sindema. Dos 136 agentes, 8,15% (11 servidores) têm mais de 60 anos; e 44,4% (60) têm entre 50 e 59.

OUTRO LADO
O Paço diademense afirmou que “o consumo de EPIs quadruplicou nas últimas semanas”, mas que, “até o momento, não há falta de equipamentos no município”. A administração frisou ainda que “a Secretaria de Saúde vem tomando todas as medidas necessárias para o atendimento das demandas, com especial preocupação quanto à proteção e saúde dos servidores da rede municipal de saúde”. Já o Sindema informou que continuará “por todos os meios, exigindo o afastamento dos servidores do grupo de risco e o fornecimento de EPIs”.