Secretário de Finanças do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) em São Bernardo, José Luiz Gavinelli registrou ganhos superiores aos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2019, já que, além de servidor público de São Bernardo, atua no conselho de administração de duas empresas públicas do governo do Estado.

Gavinelli integra o quadro do conselho da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e da Cosesp (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo). Como participa de reuniões dessas duas autarquias, tem direito a jetons – bônus concedido a quem compõe esses grupos.

Em dezembro, Gavinelli recebeu R$ 24,1 mil brutos como secretário de Finanças da Prefeitura de São Bernardo. Neste mês, ganhou também R$ 12,06 mil por fazer parte do conselho de administração da Cosesp e R$ 4.753,52 por integrar o conselho financeiro da EMTU. Ou seja, toda remuneração bruta do servidor atingiu a marca de R$ 40,9 mil.

Os vencimentos dos ministros do STF são de R$ 39,2 mil e são considerados o teto do funcionalismo público. Como a remuneração de Gavinelli não vem de uma única fonte, há brecha para que ele possa receber acima do teto constitucional. Ele ganhou mais que Morando no mês, inclusive, cujo salário é de R$ 30,6 mil brutos (embora ele doe cerca de R$ 5.000 mensais a instituições de caridade do município). Esse valor, aliás, é o teto do funcionalismo público de São Bernardo.

Descontados os impostos, Gavinelli viu depositarem R$ 31,8 mil em sua conta: R$ 17,8 mil como secretário de Finanças, R$ 9.617,66 por estar no conselho da Cosesp e R$ 4.362,16 por figurar no bloco financeiro da EMTU.

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público pela FGV (Fundação Getulio Vargas), considerou que a Constituição Federal permite o acúmulo de função, desde que os horários sejam compatíveis. “Se isso não estiver em compatibilidade, então haverá irregularidade. Quanto a questão dos salários, não vejo qualquer problema.”

Em nota, a Prefeitura declarou que “Gavinelli cumpre fielmente o seu trabalho à frente da pasta de Finanças”. “Um dos principais resultados foi colocar rating A+, junto à Caixa, que devolveu a credibilidade financeira do município, sem aumentar carga tributária. Na época em o PT era governo na cidade, o rating do município era D- (classificado de mau pagador).”

Ainda conforme comunicado do governo, “com a Secretaria de Finanças, chefiada por Gavinelli, a Prefeitura garantiu outra importante mudança do que era a cidade no período do PT: hoje os pagamentos estão em dia com os fornecedores”.

“Por fim, destaca-se que não há nenhum impedimento legal para que o secretário participe de conselhos. Se ele está participando é fruto de seu conhecimento e capacidade”, finalizou o Paço.