A PM (Polícia Militar) do Estado de São Paulo mudou o procedimento de divulgação de informações e dificulta o acesso, por parte de jornalistas, a dados que exijam levantamento interno. A partir de agora, o acesso a balanços de atuação da corporação deve ser feito por meio do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), via Lei de Acesso à Informação, e não mais com a ajuda da assessoria de comunicação.

Exemplo do novo procedimento foi vivenciado pela equipe do Diário há duas semanas, quando foi solicitado à PM o levantamento de multas de trânsito lavradas em municípios do Grande ABC relacionadas ao descumprimento da Lei do Farol Baixo, em vigor há dois anos. O argumento da Polícia Militar é o de que a coleta dos números demanda “apuração da informação”.

A Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão a obtenção de dados de órgãos públicos. Para recorrer ao serviço é necessário preencher cadastro prévio no portal do SIC e aguardar por pelo menos 20 dias – prorrogáveis por mais dez, mediante justificativa – pela resposta do pedido.

Diferentemente do procedimento adotado em outras oportunidades, quando os números eram fornecidos diretamente pela PM via assessoria de imprensa em curto período, desta vez o setor de comunicação da corporação indicou à equipe do Diário “encaminhar sua solicitação para o SIC”. Confrontado na ocasião sobre a mudança, o comando da polícia limitou-se a dizer que os pedidos agora eram centralizados no serviço ao cidadão.

A partir da negativa, a equipe do Diário precisou solicitar a fontes da Polícia Rodoviária, responsável pela fiscalização do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), os dados necessários para a reportagem. O resultado, porém, ficou comprometido, já que os profissionais não tinham acesso a dados relacionados aos trechos Leste e Sul do Rodoanel Mário Covas. Em 2017, entretanto, os números foram fornecidos de maneira conjunta pela PM.

Para o presidente da APJ (Associação Paulista de Jornais), Renato Zaiden, a medida interfere no trabalho da imprensa e impacta os leitores. “O Estado tem de garantir o acesso mais fácil (das informações) à imprensa para que o repórter possa levar seu trabalho na melhor velocidade ao leitor”, avalia.

Questionada sobre o assunto, a Polícia Militar negou qualquer impedimento no fornecimento de dados sistematizados. Contudo, a corporação frisou que, quando há a necessidade de apuração e levantamento da informação, o SIC é o caminho indicado. No comunicado, a PM destacou ainda que “em todos os contatos feitos com o repórter foi indicado onde ele poderia encontrar os dados”, no caso, o serviço ao cidadão.