A Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo decidiu embargar a obra que a Prefeitura de Mauá executava em terreno localizado entre a Avenida Alfredo Sebastião e Silva e a Rua Pernambuco, no Jardim Canadá, às margens do Rio Tamanduateí. O Ministério Público instaurou inquérito para apurar responsabilidades.

Técnicos da Agência Ambiental ABC estiveram anteontem em vistoria ao local, após o Diário ter denunciado na terça-feira, e constataram ser Área de Proteção Permanente, embora a administração municipal negue.

No local, os técnicos constataram a presença de caminhões basculantes carregados com terra limpa e trator, pertencentes à Prefeitura, que realizava a movimentação de terra e terraplanagem. Funcionários informaram, segundo a Cetesb, que o governo municipal construirá praça pública, com direito à área verde.

Porém, o terreno encontra-se a cerca de 15 metros do Rio Tamanduateí - a extensão total foi estimada em 110 metros. Os técnicos constataram a intervenção em APP, sem qualquer tipo de licença ambiental.

Além do embargo da obra, a Cetesb lavrará o auto de infração de advertência para que a administração regularize a obra junto ao órgão ambiental. Os dois ofícios serão enviados na segunda-feira, com base no Decreto Federal 6.686/08.

A Prefeitura de Mauá informou ontem que não foi notificada.

Oficialmente, esse é o quarto caso irregular de descarte de terra e resíduos em terrenos de APPs e sem licença da Cetesb, registrados pela equipe do Diário.

Dos dez inquéritos civis instaurados pelo MP local, oito deles investigam possíveis irregularidades cometidas pela própria Prefeitura ou pelo Saneamento Básico do Município de Mauá em APPs - pela legislação federal, a área é protegida e só pode ser mexida com a devida autorização do órgão ambiental.