O caixa do governo federal já teve reforço extra de cerca de R$ 1 bilhão em novembro por conta do chamado Refis da Crise, informou o coordenador-geral de tributação e cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.

Desde seu início, em 17 de agosto, até a quinta-feira da semana passada, o programa de renegociação de dívidas dos contribuintes com a Receita e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional arrecadou, segundo Lins, R$ 1,8 bilhão.

Em outubro, a receita de R$ 776 milhões gerada pelo Refis da Crise ajudou, junto com os depósitos judiciais originados da Caixa Econômica Federal, o governo a ter arrecadação recorde para o décimo mês do ano.

Como os dados das contas públicas mostram que o governo está com dificuldades para cumprir a meta fiscal de 2009, a arrecadação do programa de recuperação fiscal em novembro representará importante contribuição para esse esforço.

Segundo Marcelo Lins, a arrecadação de novembro deverá ter crescimento importante, já que faltam os dois últimos dias do prazo de adesão para serem contabilizados. "Muita gente deixa para aderir na última hora", explicou o coordenador.

Ele avalia que o saldo final de arrecadação do programa durante todo o período de adesão deve superar os R$ 2 bilhões.

De acordo com os dados da Receita Federal, o programa já teve 1,17 milhão de adesões de contribuintes. Destas, 514,7 mil já estão validadas - o que é garantido com o pagamento da primeira parcela da renegociação.

O Refis da Crise permite o parcelamento dos débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em até 180 meses, ou o pagamento das dívidas à vista com grandes descontos de multa e juros.

O benefício fiscal só é vedado para as micro e pequenas empresas, optantes do Simples, o programa simplificado de pagamento de impostos. Pelas regras do programa, a empresa que deixar de pagar até três prestações, consecutivas ou não, vencidas em prazo superior a 30 dias, terá o parcelamento cancelado e o débito inscrito na dívida ativa da União.

A empresa que optar pelo programa desiste automaticamente de ações na Justiça em que vinha questionando a dívida fiscal. Por outro lado, pode obter a Certidão Negativa de Débitos, documento necessário para a realização de muitos negócios.