A Assembléia Legislativa aprovou na tarde de ontem o projeto de lei 777 de 2007, que autoriza o Executivo paulista a contrair empréstimos da ordem de R$ 1,834 bilhão junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e de R$ 1,774 bilhão junto a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Internamericano do Desenvolvimento.

A proposta foi aprovada com duas das sete emendas apresentadas pela bancada petista, que faz oposição ao governador José Serra (PSDB). As duas emendas, ambas do deputado Mário Reali (Diadema), pretendem aumentar a capacidade de fiscalização do Legislativo. “Aprovamos que os deputados tenham acesso aos contratos de empréstimo e depois aos relatórios quadrimestrais, com as informações sobre as garantias e contrapartidas”, diz.

Os recursos desses empréstimos serão aplicados na aquisição de equipamentos para reestruturação e a construção de novas linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô, pavimentação de vicinais, programa microbacias (desenvolvimento rural), recuperação de águas, saneamento de mananciais, implantação do projeto nota fiscal eletrônica e a construção de novos presídios.