O subprocurador-geral da República Geraldo Brindeiro deu parecer contrário ao recurso extraordinário de Márcio Chaves (PT), impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal), para derrubar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o registro de sua candidatura à Prefeitura de Mauá. O petista alega no recurso que teve o direito de defesa cerceado. Brindeiro foi procurador-geral da República no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Com o parecer de Brindeiro, falta apenas o presidente do STF, Nelson Jobim, incluir na pauta do Pleno – formado de 10 ministros e a presidência – , o julgamento do mérito da ação cautelar de Márcio aceita pelo ministro Eros Grau, do STF, em junho, e do recurso extraordinário.

O advogado Sergio Galvano, da assessoria jurídica de Leonel Damo (PV), que luta na Justiça para ser diplomado prefeito de Mauá, informou que a decisão de Brindeiro “é um forte indicativo contra o PT”. O advogado do petista, Fernando Amaral, respondeu que os ministros podem derrubar o parecer do subprocurador. “Confio na decisão do pleno”, declara o advogado de Márcio.

O imbróglio jurídico em Mauá iniciou em outubro do ano passado, faltando três dias para o segundo turno entre Márcio e Damo. A juíza eleitoral da cidade, Ida Inês Del Cid, cassou a candidatura petista, que teria se beneficiado irregularmente da exposição “Túnel do Tempo”, que mostrou as realizações do governo petista no município em fotos e vídeo. A juíza diplomou Damo, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) suspendeu sua diplomação em 19 de dezembro. Diante do impasse jurídico, o presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL), assumiu interinamente a Prefeitura.