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Cade arquiva inquérito do Semasa contra Sabesp

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Autarquia de Sto.André apontava cobrança abusiva
que estaria sendo feita na venda de água por atacado


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

25/07/2017 | 07:00


A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) formalizou na sexta-feira decisão pelo arquivamento do inquérito requerido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União, sob alegação de falta de elementos de infração à ordem econômica. A autarquia andreense entrou com a ação no ano passado ao apontar cobrança abusiva praticada pela empresa paulista na venda de água por atacado.

O processo foi movido no fim de 2015, ainda no governo Carlos Grana (PT). A gestão petista justificou, na oportunidade, que a Sabesp se nega a mostrar sua planilha de custo na negociação da tarifa do metro cúbico de água e tem monopólio deste sistema no Estado. Pontuou que esse cenário tem como resultado que diversos municípios acumulam dívidas volumosas com a companhia. A empresa paulista avaliou, por sua vez, à época, que o documento apresentado pela Prefeitura se trata de manobra para evitar a cobrança do débito do próprio Semasa, avaliado hoje em R$ 3,4 bilhões.

A autarquia andreense cita que o procedimento de pressão sobre as contas teria se repetido nos mercados de Osasco, em 1999, São Bernardo, em 2003, e em Diadema no ano de 2014, sendo que as cidades de Guarulhos, Santo André e Mauá estariam coagidos pelos passivos crescentes com a companhia paulista.

A gestão Paulo Serra (PSDB) manteve a ação em Brasília. O Semasa prorrogou, em fevereiro, contrato com o escritório de advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, que atua em seis ações judiciais e representa a companhia municipal no processo no Cade. O tucano chegou a fazer acompanhamento in loco no fim de março da tramitação do caso.

Em conjunto com o Semasa, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) questionou no Cade a forma e os valores praticados pela Sabesp no fornecimento de água. A autarquia mauaense defende que o preço repassado pela companhia estadual “prejudica a viabilidade financeira da Sama e o consumidor, o cidadão mauaense, tendo em vista que caracteriza uma prática desleal de concorrência”. “Defendemos que a Sabesp tenha relação justa com a Sama. Queremos continuar fornecendo água de qualidade ao cidadão mauaense, sem prejudicar o seu bolso”, pontuou o superintendente da autarquia, Israel Aleixo de Melo.

A Sabesp alegou que trata-se de tentativa infundada, uma vez que o Cade arquivou o processo. “Vale lembrar que na última semana o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) expediu dois precatórios de mais de R$ 300 milhões, um contra a Prefeitura de Mauá e outro contra a Sama, pela encampação indevida da concessão sem a correta indenização de ativos à Sabesp”. 



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Cade arquiva inquérito do Semasa contra Sabesp

Autarquia de Sto.André apontava cobrança abusiva
que estaria sendo feita na venda de água por atacado

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

25/07/2017 | 07:00


A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) formalizou na sexta-feira decisão pelo arquivamento do inquérito requerido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União, sob alegação de falta de elementos de infração à ordem econômica. A autarquia andreense entrou com a ação no ano passado ao apontar cobrança abusiva praticada pela empresa paulista na venda de água por atacado.

O processo foi movido no fim de 2015, ainda no governo Carlos Grana (PT). A gestão petista justificou, na oportunidade, que a Sabesp se nega a mostrar sua planilha de custo na negociação da tarifa do metro cúbico de água e tem monopólio deste sistema no Estado. Pontuou que esse cenário tem como resultado que diversos municípios acumulam dívidas volumosas com a companhia. A empresa paulista avaliou, por sua vez, à época, que o documento apresentado pela Prefeitura se trata de manobra para evitar a cobrança do débito do próprio Semasa, avaliado hoje em R$ 3,4 bilhões.

A autarquia andreense cita que o procedimento de pressão sobre as contas teria se repetido nos mercados de Osasco, em 1999, São Bernardo, em 2003, e em Diadema no ano de 2014, sendo que as cidades de Guarulhos, Santo André e Mauá estariam coagidos pelos passivos crescentes com a companhia paulista.

A gestão Paulo Serra (PSDB) manteve a ação em Brasília. O Semasa prorrogou, em fevereiro, contrato com o escritório de advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, que atua em seis ações judiciais e representa a companhia municipal no processo no Cade. O tucano chegou a fazer acompanhamento in loco no fim de março da tramitação do caso.

Em conjunto com o Semasa, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) questionou no Cade a forma e os valores praticados pela Sabesp no fornecimento de água. A autarquia mauaense defende que o preço repassado pela companhia estadual “prejudica a viabilidade financeira da Sama e o consumidor, o cidadão mauaense, tendo em vista que caracteriza uma prática desleal de concorrência”. “Defendemos que a Sabesp tenha relação justa com a Sama. Queremos continuar fornecendo água de qualidade ao cidadão mauaense, sem prejudicar o seu bolso”, pontuou o superintendente da autarquia, Israel Aleixo de Melo.

A Sabesp alegou que trata-se de tentativa infundada, uma vez que o Cade arquivou o processo. “Vale lembrar que na última semana o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) expediu dois precatórios de mais de R$ 300 milhões, um contra a Prefeitura de Mauá e outro contra a Sama, pela encampação indevida da concessão sem a correta indenização de ativos à Sabesp”. 

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