A Prefeitura de Mauá decidiu cancelar a licitação para compra de material escolar para a rede pública depois de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar a suspensão da concorrência por suspeita de falta de competitividade entre empresas.

No dia 10, o TCE havia obrigado a paralisação do edital após acolher representações das empresas Guardian Comercial & Serviços, Luis Henrique Garcia e CDC Indústria e Comércio de Bolsas. As concorrentes contestaram prazos reduzidos de apresentação de laudos e amostras.

Também reclamaram de especificações que poderiam ensejar no direcionamento da licitação. A Guardian, por exemplo, criticou a exigência de que os cadernos fossem produzidos a partir da composição fibrosa 100% reciclado ecologicamente. “As especificações configuram claro direcionamento à marca Jandaia, pois é a única empresa no mercado que produz os mencionados cadernos nos moldes descritos.”

O TCE havia paralisado a concorrência e determinado cinco dias úteis para que a Prefeitura de Mauá apresentasse toda documentação envolvida no processo de compra de material escolar. A Secretaria de Educação optou, então, por cancelar a concorrência.

“Sabemos que especificações exageradamente pormenorizadas podem reduzir demasiadamente universo de participantes na licitação, motivo pelo qual nossa jurisprudência orienta que as mesmas devem se ater aos limites das qualidades mínimas necessárias para identificar o produto, de forma a facilitar sua busca no mercado e garantir a competitividade do certame. Também milita em desfavor da continuidade do procedimento licitatório, a reunião no mesmo lote de produtos reciclados e produtos comuns de prateleira, e prazo exíguo para apresentação de amostras, passíveis de prejudicar a competitividade do certame”, considerou o conselheiro Dimas Ramalho, responsável pela análise das representações contra a concorrência pública.

Por nota, a administração de Atila Jacomussi (PSB) informou que adotou medidas para tentar atenuar os problemas. “A Prefeitura entregou kits coletivos de materiais escolares (caneta, lápis, canetinha, lápis de cor, giz de cera, cola, tesoura, massa de modelar etc) às escolas para que os alunos utilizem nas atividades pedagógicas em sala de aula. A Secretaria de Educação trabalha com a maior celeridade para a finalização dos processos de compra, sempre seguindo os ritos legais necessários e as recomendações do TCE”, disse. A Pasta de Educação é dirigida por Fernando Coppola, o Xuxa (PMDB). Nenhum prazo foi estipulado. A meta anterior era a de conhecer o vencedor do edital no dia 10 de maio.

A rede de ensino de Mauá possui 18 mil alunos na Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos). 

Rubinelli toma posse como secretário de Trabalho e Renda

Ex-deputado federal e ex-vereador, o advogado Wagner Rubinelli tomou posse ontem como secretário de Trabalho e Renda do governo de Atila Jacomussi (PSB) em Mauá. O político assume o lugar deixado por Alcides Amazonas (PCdoB), exonerado há duas semanas.

Rubinelli foi vereador e deputado federal pelo PT. Em 2005, deixou o partido no auge do escândalo do Mensalão. Migrou ao PPS, mas não obteve êxitos eleitorais – no período, sua mulher, Cássia Rubinelli, se elegeu vereadora. Rubinelli retornou à Câmara de Mauá em 2012, quando, de volta ao PT, se elegeu.

O advogado entrou em rota de colisão com o ex-prefeito Donisete Braga (PT) durante a gestão, a despeito de Cássia Rubinelli ter sido nomeada secretária na gestão petista. A briga interna levou Rubinelli a abrir mão de buscar a reeleição e apostar no filho, Fernando Rubinelli, como candidato a vereador. Fernando, pelo PDT, se elegeu – os pedetistas estavam no arco de aliados de Donisete, mas aderiram à campanha de Atila no segundo turno.

“Agradeço ao prefeito Atila Jacomussi pela confiança, vamos somar forças e trabalhar pelo projeto de governo por uma cidade melhor, implementado pelo prefeito”, escreveu Rubinelli nas redes sociais. Ele não retornou aos contatos da equipe do Diário para falar sobre sua nomeação.

Além de Rubinelli, Atila deu posse ontem a Cláudia Crepaldi como secretária de Cultura e Juventude e a Renata Martello, que assume a superintendência do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini.

“São pessoas com capacitação técnica e que atendem ao perfil que buscamos para executar o plano de governo do povo. Traçamos um plano de metas, um compromisso com a sociedade, que é seguido à risca, missão para os novos secretários”, afirmou Atila.