A bancada de oposição ao governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), promete protocolar hoje na Câmara CPI para investigar contratos de quase R$ 1 milhão do Paço com a Mendonça e Silva Construção e Reforma Ltda, construtora sem sede e situada nos fundos de um cortiço em bairro periférico da cidade. As investigações visam esclarecer se a firma é fantasma e se de fato os serviços contratados (reformas em escolas municipais) foram executados.

O documento conta com a assinatura dos 12 vereadores do grupo oposicionista, o chamado G-12. O artigo 71 do regimento interno da Câmara determina a instauração da comissão mediante apoio de pelo menos sete dos 21 vereadores – possuem cinco a mais do que o necessário. A decisão foi tomada ontem à noite pelos oposicionistas, após a sessão, em reunião de cerca de uma hora a portas fechadas no segundo andar da Câmara.

A princípio, o G-12 havia declarado que protocolaria o pedido de CPI já na sessão de ontem, o que não ocorreu. O Diário apurou que o atraso se deu porque havia impasse entre os oposicionistas para a indicação dos vereadores que integrarão a comissão. Na análise de parte do grupo, as escolhas dos nomes precisariam contemplar tanto o bloco PT, PRB e PR, quanto de PPS e DEM. Após longas conversas, o G-12 designou o vereador Companheiro Sérgio Ramos da Silva (PPS) para a presidência da CPI e o líder do grupo, Josa Queiroz (PT), para a relatoria. Agora, bastam PV e PSB, ambos governistas, indicarem seus representantes.

“Há fortíssimos indícios de irregularidades. Já está claro que existiu fracionamento dos contratos. O que temos de apurar é se efetivamente o recurso foi gasto, se as obras que foram contratadas foram executadas e se essa empresa é ou não fantasma”, enfatizou Josa.
“A secretária (de Educação, Tatiane Ramos) disse que só tinham quatro pessoas fazendo manutenção das escolas. Nós perguntamos se um dia existiu algum contrato e ela negou. De repente, aparece essa empresa de pequeno porte, mas que levou quase R$ 1 milhão de investimento”, questionou Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho (DEM).

A CPI é fruto de denúncia do Diário, que mostrou que o governo Lauro pagou sem licitação, desde 2014, R$ 961,4 mil à Mendonça e Silva, por meio de carta-convite e de forma fracionada. A firma funciona nos fundos de quintal de casa na Rua Ana Miranda, no Jardim Inamar. Os registros de pagamentos à construtora também ultrapassam os limites da Lei de Licitações para adoção dessa modalidade de certame.

Outro ponto questionado pela CPI é o fato de Amélia Menonça, mulher de Orisvaldo José da Silva, dono da empresa, ter deixado a sociedade na firma e, em seguida, passado a receber Bolsa Família.