O Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara transferiu culpa à Prefeitura de São Bernardo pelo fato de a usina de incineração de lixo não ter saído do papel.

Segundo a companhia, a administração municipal não iniciou o processo de desapropriação do terreno escolhido para abrigar a estrutura – no Jardim Boa Vista, dentro do Grande Alvarenga – nem antecipou receita para começo da construção.

A ausência da usina de incineração de lixo foi um dos pontos citados no processo administrativo movido pelo Paço de São Bernardo contra a SBC Valorização de Resíduos. Esse é o primeiro passo para a tentativa de rompimento contratual.

Pela PPP (Parceria Público-Privada) assinada em 2011 no governo de Luiz Marinho (PT), a estrutura para geração de energia por meio da queima de resíduos era obrigatória. O contrato, válido por 30 anos, demanda R$ 4,3 bilhões.

Marinho editou o decreto 18.565, em julho de 2013, declarando como de utilidade pública o terreno que abrigaria a usina. Porém, não deu início ao processo de desapropriação. O assunto foi tema de reunião do Concidade (Conselho da Cidade e do Meio Ambiente) de São Bernardo em março de 2014. Foram apresentados, por parte da empresa, cronograma de obras, estudos de impacto e planejamento de admissão de 300 funcionários. Desde então, a gestão petista colocou o assunto em segundo plano – a alegação era falta de licenças ambientais emitidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Conforme a SBC Valorização de Resíduos, além da ausência de desapropriação, a Prefeitura não antecipou cotas de pagamento. “Não há prejuízos por antecipação de pagamentos para esse investimento. Que fique bem claro. No plano de negócios, estava prevista receita de R$ 35 milhões ao ano com a venda de energia e recicláveis”, informa a companhia, citando que a usina, além da produção de energia, serviria para triagem, reciclagem e compostagem dos resíduos.

Ainda de acordo com o consórcio, a crise hídrica de 2014 ajudou a atrasar o projeto – “exige o uso de muita água (90 m³ de água por hora) para resfriamento” – e autorização do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) saiu em 2015.

A Prefeitura confirmou que o contrato é alvo de ação judicial e que tem plano emergencial para atender a cidade.