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Donisete vai buscar a Justiça para aumentar royalties de petróleo

Anderson Silva/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Donisete Braga contrata advogados a fim de elevar
valor do repasse da exploração, hoje em R$ 500 mil


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

30/12/2015 | 07:00


A Prefeitura de Mauá pretende entrar na Justiça para aumentar a fatia que a cidade recebe de royalties do pré-sal. O prefeito Donisete Braga (PT) contratou escritório de advogados especializado no ramo para garantir a elevação do repasse da exploração do petróleo, que hoje chega a R$ 500 mil por mês.

Secretário de Finanças e de Administração do município, Alessandro Baumgartner explicou que a quantia transferida a Mauá está abaixo do que o município teria direito. Segundo o chefe da Pasta, por sediar uma refinaria de petróleo na cidade, a Recap (Refinaria de Capuava), a cidade teria direito a R$ 2 milhões.

“Mauá deveria receber como estação de embarque e desembarque de petróleo, já que o combustível vem direto do porto para a refinaria (de Capuava). Mas hoje, somos beneficiados como qualquer outra cidade (que não produzem ou abrigam refinaria)”, argumentou Baumgartner.

Pela lei de partilha da exploração do pré-sal (número 12.351/2010), Estados e municípios produtores de petróleo têm direito a fatia maior na distribuição dos royalties do pré-sal (20% e 10%, respectivamente). Já as cidades que só distribuem petróleo recebem 5% dos lucros. Os entes federativos que não se enquadram nessas funções são beneficiados com sobra dos recursos, distribuídos de acordo com os mesmos critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).<EM>

Baumgartner frisou a necessidade de contratar empresa de fora da administração para defender a causa. O contrato é de R$ 2,7 milhões, mas só será pago, segundo o secretário, caso haja resultado positivo. “Temos 13 procuradores municipais para dar conta de 200 mil processos. Teríamos dificuldades para encontrar alguém especializado no ramo de gás e energia a ponto de conseguir provar que nossa participação (nos royalties) precisa ser revista. Poderíamos até deslocar um procurador para cuidar do caso, mas até o profissional se especializar no assunto levaria dois anos, pois é uma área muito específica”, esclareceu Baumgartner, ao estimar que o impasse deverá ser solucionado até março.

A força-tarefa de Donisete para impulsionar a arrecadação do município com os royalties do pré-sal ocorre em meio á forte queda na receita devido à crise econômica. Desde o início do mandato, o petista também tenta convencer a Petrobras a rever a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Recap, que recolhe o imposto em São Caetano. 



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Donisete vai buscar a Justiça para aumentar royalties de petróleo

Donisete Braga contrata advogados a fim de elevar
valor do repasse da exploração, hoje em R$ 500 mil

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

30/12/2015 | 07:00


A Prefeitura de Mauá pretende entrar na Justiça para aumentar a fatia que a cidade recebe de royalties do pré-sal. O prefeito Donisete Braga (PT) contratou escritório de advogados especializado no ramo para garantir a elevação do repasse da exploração do petróleo, que hoje chega a R$ 500 mil por mês.

Secretário de Finanças e de Administração do município, Alessandro Baumgartner explicou que a quantia transferida a Mauá está abaixo do que o município teria direito. Segundo o chefe da Pasta, por sediar uma refinaria de petróleo na cidade, a Recap (Refinaria de Capuava), a cidade teria direito a R$ 2 milhões.

“Mauá deveria receber como estação de embarque e desembarque de petróleo, já que o combustível vem direto do porto para a refinaria (de Capuava). Mas hoje, somos beneficiados como qualquer outra cidade (que não produzem ou abrigam refinaria)”, argumentou Baumgartner.

Pela lei de partilha da exploração do pré-sal (número 12.351/2010), Estados e municípios produtores de petróleo têm direito a fatia maior na distribuição dos royalties do pré-sal (20% e 10%, respectivamente). Já as cidades que só distribuem petróleo recebem 5% dos lucros. Os entes federativos que não se enquadram nessas funções são beneficiados com sobra dos recursos, distribuídos de acordo com os mesmos critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).<EM>

Baumgartner frisou a necessidade de contratar empresa de fora da administração para defender a causa. O contrato é de R$ 2,7 milhões, mas só será pago, segundo o secretário, caso haja resultado positivo. “Temos 13 procuradores municipais para dar conta de 200 mil processos. Teríamos dificuldades para encontrar alguém especializado no ramo de gás e energia a ponto de conseguir provar que nossa participação (nos royalties) precisa ser revista. Poderíamos até deslocar um procurador para cuidar do caso, mas até o profissional se especializar no assunto levaria dois anos, pois é uma área muito específica”, esclareceu Baumgartner, ao estimar que o impasse deverá ser solucionado até março.

A força-tarefa de Donisete para impulsionar a arrecadação do município com os royalties do pré-sal ocorre em meio á forte queda na receita devido à crise econômica. Desde o início do mandato, o petista também tenta convencer a Petrobras a rever a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Recap, que recolhe o imposto em São Caetano. 

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