As recentes edições da pesquisa Simpi/DataFolha mostram que, de maneira geral, os micro e pequenos industriais paulistas sempre se mantiveram otimistas em relação ao novo governo, acreditando na melhoria na situação econômica do País mesmo sem um indicador que, objetivamente, apresentasse qualquer tendência nesse sentido. No entanto, esse cenário vem mudando a passos largos. “De fato, desde as eleições, havia expectativa altamente positiva, em que o empresariado até apresentava certa pré-disposição em planejar o futuro, de realizar novos investimentos e ampliar sua capacidade de produção”, afirma o consultor econômico e professor dos programas Lato Sensu do Insper Otto Nogami.

Porém, em entrevista ao programa de TV do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria) A Hora e a Vez da Pequena Empresa, o especialista explica que, com o passar dos dias, a sociedade começou a perceber que todas as promessas feitas em campanha, principalmente aquelas mais contundentes, acabaram não saindo do papel, gradativamente transformando a euforia em desânimo. “Com a inanição presente nos primeiros 100 dias de governo (de Jair) Bolsonaro (PSL), começou a imperar certo clima de desconfiança, com o consumidor passando a postergar suas compras e reduzindo o consumo, fazendo o empresário sentir a queda no volume de vendas. Ocorre, agora, retrocesso na atividade econômica, traduzida pela sensível redução nos indicadores de confiança”, esclarece ele.

De acordo com Nogami, é preciso que o governo saia urgentemente do campo da promessa e comece a apresentar resultados para conseguir reverter essa situação. “De fato, só a Previdência Social consome cerca de 48% da receita líquida do governo, o que torna prioritária a aprovação da reforma previdenciária. Contudo, não é só isso que pode ser feito para equilibrar as contas públicas e promover o crescimento do País. Outras medidas estruturantes podem e devem ser tomadas paralelamente para que nossa economia volte a ser competitiva e possa gerar empregos e riquezas”, assinala ele, citando como exemplo a necessidade de estímulo à atividade da micro e pequena empresa, que é o esteio da economia do País. “Uma das saídas viáveis para a crise que vivemos é a promoção da igualdade de condição competitiva entre as empresas. Infelizmente, a atual estrutura tributária dispõe de diversos mecanismos fiscais que beneficiam as empresas de maior porte, mas que não contemplam as micro e pequenas”, esclarece o professor, que complementa dizendo que a carga tributária proporcionalmente maior e o excesso de obrigações acessórias acabam empurrando as micro e pequenas para a informalidade. “Enquanto não houver apoio efetivo, menos burocracia e recursos públicos disponíveis para estimular a micro, pequena e média empresa, o país continuará a patinar”, conclui ele.

Receita regulamenta parcelamento de débitos

Publicada no DOU (Diário Oficial da União) a IN (Instrução Normativa) 1.891/2019 estabeleceu as regras para o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a RFB (Receita Federal do Brasil), após a revogação da portaria conjunta 15/2009 que regulamentava a matéria.

“Essa IN mantém praticamente as mesmas regras estabelecidas na portaria extinta. O parcelamento continua sendo solicitado pela página da RFB na internet, excetuando-se alguns casos, como o parcelamento especial concedido a empresas em recuperação judicial e o parcelamento de débitos de estados, Distrito Federal ou municípios”, explica Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do Simpi. “A novidade nessa publicação foi a ampliação do limite para concessão de parcelamento simplificado, que passou de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões, limite esse que não era reajustado desde 2013”, informa o advogado.