O projeto de construção de centro logístico em área próxima de Paranapiacaba, em Santo André, sofreu derrota no processo de obtenção de licenciamento ambiental. O CBH-AT (Comitê de Bacia Hidrográfica Alto Tietê), responsável pela gestão dos mananciais e recursos hídricos, não aprovou o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento, durante reunião do colegiado realizada na última semana.

O centro logístico é um projeto da Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações. O investimento estimado é de R$ 780 milhões em uma área de 4,7 milhões de metros quadrados, às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, a quatro quilômetros de Paranapiacaba. Ambientalistas questionam os impactos da obra, que prevê desmatamento de 91 hectares de Mata Atlântica (ou 90 campos de futebol). A empresa, por sua vez, alega que a retirada de vegetação atinge 20% da área, e que o restante seria preservado.

Em sua análise técnica, o CBH-AT apontou que o EIA-Rima não atende à Lei Específica da Billings 13.579/2009, cujo inciso III dos artigos 25 e 26 determina a limitação de investimentos que ampliem a capacidade do sistema viário que induzam à ocupação ou adensamento populacional. na visão do colegiado, a construção prevê geração de tráfego adicional (estimado em 1.200 caminhões/dia), mas não aborda a capacidade de suporte das rodovias de acesso (Índio Tibiriçá e Antônio Adib Chammas) e das vias secundárias em seu entorno.

O Comitê de Bacia Hidrográfica Alto Tietê cita também que “a área do empreendimento situa-se nas cabeceiras dos formadores do Rio Grande e contém dezenas de nascentes e cursos d’água de relevante interesse para a produção hídrica da bacia Billings, cujos impactos a serem causados pela implantação e futura operação do empreendimento não foram extensivamente avaliados, inclusive, considerando que parcela da área pertence à bacia do Rio Mogi, da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista”.

O texto lembra que, após alteração na legislação municipal (em novembro, a Câmara de Santo André aprovou revogação de mudança na Luops – Lei de Uso e Ocupação do Solo que permitia a instalação de centros logísticos em área próxima à Paranapiacaba) o estudo carece de compatibilização com as leis vigentes.

Em parecer preliminar, o CBH-AT pede que o empreendedor faça a adequação e revisão do EIA-Rima para atender, no mínimo, às informações técnicas que permitam futura análise e manifestação pelo colegiado, principalmente com relação à questão da legislação de zoneamento, à análise de impacto sobre a necessidade de ampliação do sistema viário e avaliação dos impactos a qualidade e produção hídrica.

A aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica Alto Tietê é parte obrigatória do processo de obtenção de licença ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A companhia informou que o EIA/Rima está em análise.

Já a Fazenda Campo Grande Participações alegou, entretanto, que recebeu parecer técnico preliminar, andamento “normal em processos de licenciamento” e que “no momento oportuno serão oferecidas informações solicitadas”.