Suspensa no mês passado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a licitação que pretende conceder à iniciativa privada, pelo período de 15 anos, a operação de linhas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo o Lote 5, responsável por atender cerca de 300 mil passageiros por dia no Grande ABC, só deve ser retomada em 2018. O novo prazo tem como base novos questionamentos feitos pelo órgão fiscalizador à Secretaria dos Transportes Metropolitanos nesta semana, fato que estende a descontinuidade do processo.

Desta vez, a licitação é alvo de representação feita por interessados no certame que dão conta da inexistência de justificativas econômicas na licitação para o estabelecimento do percentual de repartição das receitas, cuja viabilidade não demonstrada trará influência na tarifa e no próprio equilíbrio da concessão.

Os questionamentos se juntam ao despacho feito pelo relator do processo, Antonio Roque Citadini, no qual são apontados outros problemas de ordem econômica, falhas técnicas no planejamento operacional do serviço e inadequações jurídicas apresentadas no edital de chamamento às empresas interessadas na concorrência. Os apontamentos foram revelados pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo.

Responsável pela elaboração do certame, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos prevê encaminhar “em meados de janeiro de 2018”, quando vence o prazo estipulado pelo TCE, todas as respostas dos questionamentos encaminhados pelo órgão fiscalizador.

Na prática, só depois do vencimento deste prazo e da apreciação das respostas com parecer do TCE é que o certame poderá ser retomado pelo governo do Estado. No entanto, até o momento sequer propostas de interessados pela concorrência foram apresentadas à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), detentora da operação do sistema.

Apresentado com cinco meses de atraso, o edital do processo licitatório para concessão da Área 5 previa encerrar ainda neste ano a seleção de empresas ou consórcios interessados em operar linhas intermunicipais da região e também de outros quatro lotes do sistema da Região Metropolitana de São Paulo. Com a interrupção do processo, o governo do Estado tem optado por não fornecer novos cronogramas.

HISTÓRICO

Iniciado em setembro do ano passado, quando foram apresentadas as diretrizes do certame, o processo aberto pelo governo estadual previa selecionar, até o fim do ano, conforme previsão da EMTU, a viação ou consórcio responsável por operar a Área 5 que, desde 2006, já teve seis tentativas de licitação fracassadas.

Atualmente, o lote responsável por atender usuários do Grande ABC é o único da Região Metropolitana de São Paulo no qual as operações não são regularizadas por meio de concessões, mas por permissões concedidas pelo Estado para 17 empresas que operam linhas intermunicipais. Com isso, a Área 5 coleciona série de problemas operacionais em virtude da falta de contrato, documento que permitiria à EMTU solicitar às viações melhoras das atividades prestadas aos usuários.

Em 2015, a EMTU chegou a cogitar o fechamento da Área 5. No entanto, após o Diário divulgar a intenção, o presidente da empresa, Joaquim Lopes, recuou da decisão.