A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), convocou o secretariado na tentativa de destravar lista de projetos em tramitação na Câmara. Com maioria simples no plenário, a proposta da cúpula petista é firmar força-tarefa do primeiro escalão do governo e colocar em votação seis matérias do Executivo antes do recesso parlamentar, em julho. Diante do feriado nacional de Corpus Christi amanhã, neste período, restam apenas duas sessões para buscar esse avanço.

O mutirão serve como medida do Paço para buscar pôr em prática alguns projetos diferentes no segundo semestre. O secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, Paulinho Serra (PSD), foi direcionado na segunda-feira para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre duas propostas ligadas diretamente à sua Pasta: terceirização do pátio municipal de veículos infratores e a proibição ao abuso de som e ruído de automóveis que transitam na cidade, impondo inclusive multa.

Líder do governo Grana, o parlamentar José de Araújo (PMDB) argumentou que o procedimento surgiu devido aos questionamentos suscitados em reunião interna realizada ontem no Legislativo. “Os vereadores apresentaram algumas dúvidas em relação aos projetos (especificados da Prefeitura). Acreditamos que esse (diálogo) seria o melhor caminho. Com a explicação na Casa, a ideia é votar em primeira (análise) no dia seguinte.”

O superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), e os titulares das Pastas de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), e de Assuntos Jurídicos, Mylene Gambale, vão comparecer terça-feira na Câmara para explicar a alteração da lei que amplia de 25 para até 35 anos o prazo de contratos por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas).

A principal iniciativa projetada nesse sentido de contrato por PPP é da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Parque do Pedroso. A autarquia pretende formalizar o acordo para elevar de 6% para 25% a capacidade de água própria do município.

Outra matéria que é aguardada pelo Paço diz respeito à mudança do objeto social da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André). A medida visa contrapor dívida judicial no valor de R$ 13,8 milhões junto à Receita Federal. A empresa pública municipal está hoje registrada, no seu estatuto, como entidade com fins econômicos, abrindo margem para a cobrança de impostos. O Executivo quer alterar caráter atual, deixando a concepção de natureza social.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 no valor de R$ 3,091 bilhões também consta na lista. Um texto que trata de nova regulamentação que proíbe a fabricação e venda do cerol na cidade fecha o rol do Executivo.

SESSÃO
A plenária de ontem teve pouco resultado positivo. Após acordo entre os vereadores, sete matérias de autoria parlamentar tiveram aval na Casa. Uma delas obriga as empresas que administram cinemas em Santo André a ceder ao poder público, antes da sessões, um minuto para realização de campanhas socioeducativas. Outro texto dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos.