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CGU prepara projeto para regulamentar o lobby no Brasil
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30/11/2007 | 09:12
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A CGU (Controladoria-Geral da União) vai elaborar um projeto de lei regulamentando a atividade de “intermediação de interesses”, ou seja, o lobby no Brasil. A medida foi aprovada ontem, durante a reunião da 5ª Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), em Itaipava (RJ). A proposta será apresentada ao longo de 2008.

O secretário-executivo da controladoria, Luiz Navarro, informou que uma das alternativas em estudos é obrigar os administradores públicos a divulgar detalhadamente suas agendas quando elas incluírem lobistas.

“A autoridade teria que informar, de forma transparente, quem ela recebeu e qual assunto foi tratado”, explicou. Tais exigências, segundo o secretário, poderiam até ser estendidas ao próprio lobista.

LIMITES - A CGU também estuda a possibilidade de qualificar os limites da intermediação de interesses, tornando essa atividade mais transparente. Segundo Navarro, o objetivo é separar lobbies institucionais, considerados legítimos, do tráfico de influências, deixando claro o que é uma “reivindicação é legítima”.




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