O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC aprovou ontem a criação de um escritório da entidade em Brasília. A implantação terá o custo de R$ 100 mil para estruturação e mais R$ 18 mil mensais, para pagamento de aluguel e salários (representante da instituição, secretária e motorista). A previsão é que o equipamento entre em operação no mês de abril.

A Casa do Grande ABC em Brasília é aposta dos prefeitos para que a região seja inserida na rota de investimentos do governo federal. A avaliação dos atuais chefes de Executivo é que o modelo adotado até o ano passado se mostrou ineficaz na efetividade de repasses da União para as sete cidades.

Ontem também o colegiado oficializou a criação de cadeira destinada ao governo do Estado. O representante será o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita. A primeira pauta debatida, já com a participação de Mesquita, foi a recriação do Gamesp (Gabinetes Metropolitanos de Gestão Estratégica de Segurança Pública) na região.

Os gabinetes contam com a presença de representantes das polícias Militar, Civil e Federal, do Ministério Público e também dos municípios (secretários, adjuntos ou chefes da Guarda Civil Municipal) para discutir questões regionais de Segurança Pública.

“Os agentes públicos devem apontar os problemas regionais e buscar políticas públicas integradas para sua solução. Nas regiões metropolitanas onde implantamos os gabinetes observamos bons resultados. Falta agora marcamos a data para a retomada”, afirmou Mesquita.

Sobre a participação mais efetiva do governo estadual na entidade, o subsecretário destacou que servirá como um interlocutor do Consórcio. “Trazemos experiências importantes de outras regiões metropolitanas do Estado e o Grande ABC também pode servir de base para novas políticas públicas”, completou.

CORTES

Foi aprovada a redução pela metade do orçamento – para R$ 13 milhões – e dos repasses das prefeituras para o Consórcio, de 0,5% das receitas correntes líquidas para 0,25%. “Foram medidas que permitirão a sequência do Consórcio, sem prejuízo nos serviços prestados”, afirmou o presidente da entidade, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).

Por fim, foi anunciada proposta de parcelamento, entre 24 e 72 meses, das dívidas das prefeituras com o Consórcio, que somam R$ 26,9 milhões. O valor inclui atrasos do rateio referentes ao exercício de 2016 e parcelas de outros anos que não foram honradas pelas administrações. 

Agência seguirá sem novos repasses

O corte dos repasses para a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC foi confirmado pelo Consórcio Intermunicipal. A justificativa para a suspensão do custeio foi apontamento jurídico por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Os valores que sustentam a Agência não são impossíveis de se manter, mas temos questões legais que precisam ser respeitadas”, afirmou o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).

O Consórcio era responsável por custear 49% dos gastos da agência – o orçamento da instituição é de R$ 1,45 milhão. Ontem, representantes da Agência participaram da reunião de prefeitos em última cartada para revogar o cancelamento do repasse. Após o início dos cortes de valores, a Agência decidiu, na semana passada, demitir quatro funcionários comissionados.

Para o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), os projetos tocados pela entidade são relevantes e não podem ser paralisados. “A Agência é importante para a região. Temos que avaliar com muita cautela a atual situação. A existência do órgão se justifica pelo volume de investimentos e pelo desenvolvimento da região.”

Uma possível solução mencionada para o problema é a busca de investidores da iniciativa privada. A Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo) e o Polo Petroquímico do Grande ABC devem ser procurados pelo Consórcio para que ajudem no custeio da Agência.