Muito está se falando da liberação da maconha medicinal pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no entanto, isso não significa que houve, de fato, a liberação para uso da maconha de forma recreativa. Na prática, o que foi liberado é o uso exclusivamente medicinal e a comercialização da erva continua sendo crime. Está liberada a venda de medicamentos que se utilizam do cannabis, em especial do canabidiol (CBD) e também do tetrahidrocanabinol (THC). Alguns medicamentos podem sofrer restrições, em especial os baseados em THC, uma vez que esta tem maiores reações psicoativas, em razão de ser psicotrópico neurodepressor de ação rápida. O canabidiol não costuma ter grandes restrições no mercado mundial.

Ainda, a comercialização não será permitida em farmácias e drogarias de manipulação, mas tão somente nas redes que vendem produtos já industrializados, lembrando que deverá ocorrer forte fiscalização nos medicamentos. A regulamentação da Anvisa passa a valer a partir de março de 2020, quando os remédios já devem estar disponíveis. Não se sabe o custo final disso, pois os produtos deverão ser importados, já que no Brasil não existem laboratórios que fabricam esse tipo de medicamento. O custo não deve ser baixo e a sua comercialização será restrita à prescrição médica.

Em regras gerais, o SUS será obrigado a fornecer medicamentos para quem não tiver condições financeiras de adquiri-los, desde que comprovadas a necessidade e a impossibilidade de adquiri-los em razão da renda. Atualmente, já há diversos outros tipos de medicamentos não aprovados pela Anvisa, mas que já possuem regulamentação e devem ser fornecidos pelo SUS, de acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme o Supremo, é obrigatório comprovar a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil, em trâmite por mais de 365 dias e sem conclusão, para medicamentos comuns ou, para medicamentos de doenças raras, estar em trâmite por mais de 120 dias; a existência e aprovação de registro deste medicamento em agências regulatórias de outros países; e a inexistência de medicamento substituto devidamente registrado que possa trazer os mesmos efeitos na recuperação da saúde da pessoa enferma.

Os requisitos ainda não se aplicam em medicamentos sem registros na Anvisa e que estejam em fase de testes, caso em que o SUS não é obrigado a fornecer medicamentos. Deste modo, quem tiver prescrição médica e a necessidade de medicamento específico com base na cannabis, e não tiver condições de comprá-lo, deverá procurar advogado especialista no assunto ou a defensoria pública para requisitar judicialmente a concessão do medicamento necessário à melhora de sua saúde.

Renato Falchet Guaracho é advogado e coordenador da área civil do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. 

Almoço

Brasil e suas contradições! Em momento em que nosso País passa por dificuldades financeira, moral e ética, desumano – onde nossos governantes e imprensa falam de pancadões, alto índice de violência e corrupção e com desemprego em patamar nunca visto, nossos jovens e crianças morrendo, algo como sem importância, principalmente os negros –, muitas famílias não terão a ceia de Natal e as crianças, seu brinquedo. Nós, da família Lemes, junto com outras famílias organizamos almoço comunitário para mais de 4.000 pessoas, coordenado pela nossa mãe, Maria do Carmo Lemes, a dona Cotinha, há 20 anos no Parque São Bernardo, em São Bernardo, servido em espaço público no dia 25 de dezembro. Sempre entramos com pedido de autorização para utilização do espaço, mas, para nossa surpresa e de toda comunidade, o prefeito do município não autorizou neste ano. Já recebemos muitas doações. Estamos tentando entender essa atitude.
Benedito da Silva Lemes
São Bernardo

Alerta!

Aviso aos navegantes: aumentem o fundo eleitoral, em detrimento de saúde, educação etc, e diminuiremos os votos. Ou melhor, não os elegeremos. Temos a lista!
Tânia Tavares
Capital
Reinauguração

Dia 7 foi feita grande festa na cidade de São Bernardo para entregar o Parque Città Di Maróstica após obra de vários meses (Setecidades, dia 8). Porém, o parque já apresentava problemas há meses, estava em péssima situação depois das últimas chuvas de verão de 2018. E não é mais do que obrigação do poder público municipal zelar pelos seus parques e entregar em boas condições à população. O grande problema da cidade é o excesso de placas de obras que, na verdade, são repaginadas e aparecem como grandes feitos.
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo

Virando o disco

Estou a ler, como dizem no reino distante além-mar, as crônicas de viagem, reunidas em três tomos, da lavra da sapiente e inigualável poetisa Cecília Meireles (1901-1964), que deixou marcas indeléveis entre nós: Viajar é Outra Forma de Meditar. Quando a renomada poeta partiu, eu tinha 11 anos e era regido do saudoso Professor Benedito, no 4° ano do agora extinto curso primário, no então Grupo Escolar Professora Herminia Lopes Lobo, na Vila Assunção. Nunca esqueço quando ele nos contou da funesta partida e, emocionado, declamou o poema Ou Isto ou Aquilo. Quando ele terminou de declamar, lembro que fiquei aturdido, porque me dei conta de que jamais poderia jogar fubeca e bater figurinha ou assistir ao seriado televisivo Vigilante Rodoviário ou Além da Imaginação – concomitantemente –, bem como teria sempre que escolher ou isto ou aquilo. Fico cá a divagar se a inigualável poetisa vivesse nos dias em curso, como encararia as novas fantásticas tecnologias cibernéticas? Imagino poema ceciliano com título Solidão Virtual. Acuda, Max. Que Mnemosyne nos tenha como pupilos sempre!

João Paulo de Oliveira
Diadema

Selvageria

Na vitória do Palmeiras, no Mineirão, que promoveu inédito rebaixamento do Cruzeiro para Série B do Brasileirão, parte dos quase 30 mil torcedores da Raposa no estádio promoveu atos de selvageria, que fizeram o árbitro encerrar a partida antes do fim (Esportes, ontem). Vândalos, que provocaram verdadeiro terror contra torcedores, incluindo crianças, deixando saldo de 30 feridos. Mas infelizmente apenas quatro dos arruaceiros foram detidos pela polícia. De longe não são torcedores, mas marginais, que ainda conseguem frequentar jogos de futebol. Lógico que se sentem acomodados em razão da impunidade neste País!

Paulo Panossian
São Carlos (SP)

Vivo

Reclamo do mau atendimento recebido na loja da Vivo localizada no Shopping Santa Cruz, em São Paulo. Dia 9 de novembro, fui à loja para mudar o prefixo e o número de meu telefone celular. Paguei R$ 12 pelo novo chip. Na ocasião, o vendedor de nome Marcelo Lopes de Lima disse que não seria necessário pagar mais nada e ainda lembrou que, com o novo plano, eu só ganharia, porque deixaria de pagar R$ 69,99 para pagar R$ 54,99 mensais. Mas na conta referente ao mês de dezembro, com vencimento dia 17 de dezembro, há duas cobranças, aparentemente, indevidas: uma referente ao plano anterior (R$ 64,99) e outra referente ao novo (R$ 54,99). Além disso, há cobrança de R$ 87,52 referente ao cancelamento de contrato. Gostaria que essa operadora treinasse melhor seus atendentes para que esses problemas não ocorram. Como aconteceu comigo, com certeza acontece com muitos usuários da Vivo.

Adelto Rodrigues Gonçalves