Medidas para o desenvolvimento da indústria da região ainda seguem no discurso. Em âmbito estadual, o Pró-Ferramentaria, prometido inicialmente para março de 2018, ainda não foi regulamentado. Além disso, a definição do centro de ferramentaria, previsto dentro do programa do governo federal Rota 2030, deveria ter acontecido em julho.

Anunciado em 2017, com apoio de diversas entidades do setor no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o Pró-Ferramentaria permite que empresas utilizem créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de itens de ferramentaria do Estado. A estimativa é a de que sejam injetados R$ 5 bilhões nas montadoras da região, que serão investidos no setor, gerando cerca de 10 mil empregos em toda a cadeia automotiva.

O ex-governador Márcio França (PSB) publicou a medida oficialmente em novembro do ano passado, um ano e três meses após o comprometimento por meio do protocolo de intenções. Em março deste ano, o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB), afirmou em evento em São Bernardo que a formalização da iniciativa seria feita dentro de dez dias, o que ainda não aconteceu.

Segundo o presidente da CSFM (Câmara Setorial de Ferramentarias e Modelações) e coordenador do conselho automotivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Paulo Braga, a expectativa é a de que a regulamentação aconteça em setembro. “Já está tudo definido em termos de modelagem e regras.”

A Secretaria da Fazenda informou que a regulamentação será efetuada por meio de resolução, que está em fase de finalização, “a qual disciplinará a forma e condições para a apresentação/aprovação dos pedidos e cumprimento das obrigações acessórias”.

Braga voltou a defender a importância da iniciativa. “Isso vai garantir que as montadoras comprem moldes e matrizes dentro do Estado, movimentando toda a cadeia produtiva no fornecimento de matérias-primas, bem como na retenção de empregos e na criação de postos de trabalho.”

O Grande ABC também está no páreo para sediar centro de pesquisa e desenvolvimento de ferramentaria, que vai gerar 300 empregos diretos. A iniciativa está prevista dentro do programa Rota 2030 e, apesar de o Ministério da Economia informar que o processo de seleção de programas prioritários tinha previsão para divulgação até o fim de julho, até agora isso não aconteceu. Após esta aprovação é que a cidade será escolhida – além de Santo André e São Bernardo, São José dos Campos também pleiteia o investimento.

“A região reúne melhores condições de receber o centro por causa da proximidade das empresas e de já sediar um polo da ferramentaria. Teríamos maior sinergia com universidades e escolas técnicas e estamos logisticamente bem posicionados, podendo irradiar conhecimento e troca de experiências para outras regiões. Temos terreno à disposição (em Santo André), que terá um parque tecnológico, com ecossistema voltado para os setores químico e automotivo”, afirmou o diretor executivo do SMABC (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC), Wellington Messias Damasceno. A entidade participou das discussões sobre a iniciativa e continua participando das articulações regionais para trazer projetos.

O Consórcio informou que, a partir de encontro realizado em 15 de julho, foi formado grupo técnico de trabalho composto por secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, associações da cadeia automotiva e da ferramentaria, instituições de ensino e pesquisa e sindicatos da área para o acompanhamento do programa e proposições técnicas.

Foram definidas duas principais estratégias, sendo que a primeira trata do Rota 2030 e a segunda envolve o Pró-Ferramentaria. “A primeira ação do grupo foi a elaboração de declaração técnico-política de apoio ao programa estadual pró-ferramentaria. Assinado por segmentos relacionados à cadeia automotiva e de ferramentaria e pelos sete prefeitos do Grande ABC, este documento deverá ser entregue ao governador João Doria ainda neste mês.”

O Ministério da Economia não se posicionou.