A Prefeitura de São Bernardo vai fazer censo demográfico que norteará novos investimentos em políticas públicas de transporte, educação e saúde. O levantamento deverá ser realizado por empresa ou instituto a ser definido até o final de junho. Um dos objetivos do projeto é ter novos argumentos para cobrar da União a elevação de repasses de recursos financeiros para a cidade e aumentar a arrecadação. A administração crê que, a partir de dados mais precisos sobre o total dos habitantes e o perfil socioeconômico, será possível provar que o município tem direito a maiores fatias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo. Quanto maior o número de residentes, maior o repasse.

Para a administração, as estatísticas demográficas do IBGE estão aquém da realidade. Segundo os mais recentes dados, a população estimada de São Bernardo em 2004 era de 773,1 mil habitantes. Para a administração, são mais de 900 mil. “Não podemos planificar a cidade sem dados confiáveis”, justifica o secretário de Planejamento e Tecnologia da Informação, Hiroyuki Minami. Os dados do IBGE são a referência oficial para diversas políticas públicas nas três esferas de governo.

O secretário explica que o edital de contratação será publicado até junho. O projeto tem custo estimado de R$ 3 milhões e deverá estar concluído em setembro, quando os dados apurados já poderão ser classificados e interpretados, na previsão da prefeitura.

Ainda não foi definida forma de contratação do instituto, se por licitação ou escolha pelo critério de notório saber, o que dispensaria a concorrência pública. A prefeitura tende a optar pelo segundo modelo, já que iniciou  contatos com o IBGE, através dos quais estabeleceu a previsão do custo total do projeto.

O Executivo não questiona a competência do IBGE, mas acredita que ao fazer a pesquisa nacional, o instituto não têm condições de considerar uma amostragem mais ampla em cada município. “Temos uma centena de núcleos de favela. Você acha que eles entram para valer nesses locais?”, questiona Minami. Com a pesquisa sob encomenda, a administração pretende detectar a existência de mais de uma família no mesmo domicílio, por exemplo.

O novo censo demográfico servirá também para auxiliar a administração a confeccionar o cartão-cidadão, cadastro eletrônico que os munícipes usarão para acessar os serviços públicos. Na também planejada versão cartão-saúde, o sistema vai controlar a freqüência e o tipo de consultas de cada usuário e combater a duplicidade de atendimento. Por trás da idéia há também a intenção de detectar atendimento a pessoas que moram fora da cidade e cobrar repasses extras do SUS.

“Queremos propor a criação de uma câmara de compensação, através da qual os municípios poderão receber pelo atendimento a pessoas que moram fora da cidade”, comentou o secretário especial de Assuntos Governamentais da Prefeitura, Eurico Leite, ao anunciar o projeto do censo demográfico exclusivo para a cidade. Na opinião de Eurico, com uma radiografia populacional precisa, que defina inclusive quem precisa utilizar a rede de saúde pública, será possível embasar melhor a reivindicação.

“O censo demográfico servirá, acima de tudo, para a Prefeitura traçar todas as suas políticas públicas. Vai nortear investimentos em transporte, escolas e outros”, diz o secretário de Planejamento. Minami diz ainda que a cidade está iniciando o processo de elaboração do plano diretor, e o censo será uma ferramenta do projeto.

Até 2006 – Por exigência do Estatuto das Cidades, aprovado pelo Congresso Nacional em 2001, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar plano diretor até o final de 2006. O Estatuto das Cidades foi instituido para regulamentar a Constituição de 1988, que tornou obrigatório o plano diretor para cidades densamente povoadas.

A Prefeitura de São Bernardo decidiu contratar consultoria externa para elaborar as diretrizes de seu plano diretor. Questionado se a prefeitura pretendia envolver a população no debate do plano diretor, o secretário Minami disse que há essa possibilidade na definição de alguns pontos. E fez uma ressalva: “O grande problema é que as audiências públicas não trazem grandes contribuições positivas. O público que participa é sempre o mesmo”. Em Santo André, foi empossado na última quarta-feira conselho para elaborar as leis complementares do plano diretor, composto por diversos segmentos da população. Antes, o projeto foi debatido por dois anos, em audiências públicas e grupos de trabalho.